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EXAME DE ORDEM 2011.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO MODULAR – OAB 2011.2 Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 1/4 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do trabalho 2. Competência da Justiça do trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho: 1º juízes do trabalho 2º TRTs 3º TST Artigo 112 CF - Juízes de direito investidos em jurisdição trabalhista. Da sentença do juiz do direito cabe RO – Art. 895, I CLT. Súmula 10 do STJ:…

mês, quando Alberto não mais a suportou e procurou seu advogado para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis. Em face do relato hipotético acima, redija, na condição de advogado legalmente constituído de Alberto, a medida cabível. (CESPE/UNB OAB/ES 28.08.2004) Quesitos Avaliados Faixa de Valore Nota 1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e Consistência 2.1.Adequação da peça – reclamação trabalhista 0,00 a 0,40 2.2.…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito Constitucional Direito Constitucional Peça processual (Valor 5,0) Foi divulgada em diário oficial a decisão do Governador do Estado X, lastreada por laudo do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Estado, determinando a demolição do Estádio de Futebol Pelé para a construção de um novo estádio para sediar a Copa do Mundo de 2014. João das Neves,

obrigatório contrato; c) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato; d) o contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto; e) havendo superveniência de fato imprevisível, poderá haver revisão judicial do contrato. QUESTÕES 1) (FGV. OAB.) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União, do dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), uma lei federal, com o seguinte teor: “Lei GTI, de 22 de abril de 2013. Define o alcance dos direitos da personalidade…

argumentos acima expostos. III.- DO SALDO REMANESCENTE 3.1.- A ora Embargante argui em preliminar não ser devido diferença apontada pela contadoria em planilha de liquidação sentença, haja vista que a ora Embargada declarou expressamente no evento 136 que concordava com os cálculos apresentados pelo Embargante. Referida alegação resta totalmente impugnada, pelos motivos que passa a expor: 3.2.- Primeiramente, referido argumento não pode prevalecer, porque a Embargada…

inscrito no CNPJ N.º 09.657.393/0001-85, com sede na Av. General Osório, 63, centro, João Pessoa-PB, CEP: 58.010780, vem à presença de V.Ex.ª, por seu bastante Vice-Presidente e advogado Dr. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-PB sob o N.º 5672, com escritório situado na Av. General Osório, 61, centro, João Pessoa-PB, com poderes e outorga advindos do inteiro teor do artigo 27, “e”, Estatuto do Sindicato dos 1 Advogados , in fine assinado, requerer…

SEMANA 07 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... JULIA BELLUCCI VITALE DA SILVA, advogada inscrito na OAB sob o nº ......, com escritório nesta Comarca, na ......, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ORDEM DE “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, Com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e artigo 310, I do Código de Processo Penal, em favor…

quinto constitucional. Os integrantes do Ministério Público precisam ter no mínimo dez anos de carreira e os advogados mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada. A Ordem dos Advogados (OAB) ou o próprio Ministério Público indica livremente em uma lista sêxtupla os nomes dos candidatos aos respectivos cargos, remete esta lista aos Tribunais e estes selecionam três dos seis nomes e encaminham para o Poder Executivo que assim…

1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal 1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal Direito Penal Djair, policial militar, sempre foi cliente da farmácia do lado da sua casa. Em um dia de folga, como de costume, passou na loja para adquirir um medicamento, quando foi surpreendido pelo grito de José, anunciando um assalto. O atendimento da farmácia estava acontecendo normalmente, onde o policial em questão, que estava à…

Transcendência - social, econômica, jurídica ou política art. 896-A da CLT. • Local / Data • Advogado / nº OAB • Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal. • Requer o conhecimento do recurso e a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, nos termos do artigo 900 da CLT. • Requer, por fim, a remessa dos autos ao TST. • Pede deferimento. São Paulo, data... Advogado..., OAB.. (PEÇA DAS RAZÕES) • Endereçamento (Juízo ad quem) - Origem: __________ -…