Oab 136

interpor RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO, nos termos das razões inclusas, requerendo que sejam processadas e remetidas ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Nestes termos, Pede deferimento. Varginha, 8 de maio de 2013. advogado OAB OTÁVIO PEREIRA ARANTES OABMG 27759 _________________________________________________________________ Rua, 32, Bairro – Cidade/Est. Cep. 000000-000 Telefax. (00) 0000-0000 cel. 0000-0000 1 TAVARES Advogados RAZÕES DE…

público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.Fique de Olho Cursos na mira do MEC Em 2011, o MEC determinou o fechamento de quase 11 mil vagas em 136 cursos de Direito que apresentaram resultado insatisfatório no CPC (Conceito Preliminar de…

lei n�. 9.099/95 combinado com o art. 566, II e 585, I do C�digo de Processo Civil, propor a presente A��O DE EXECU��O POR QUANTIA CERTA em face de LORENA MORAIS DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ/MF n�. 06.788.768/0001-58, estabelecida na Av. 136, n�.44, Qd.232 Lt.11, setor Marista, Goi�nia � GO, CEP: 74.180-040, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I - DOS FATOS O exeq�ente � credor da executada, ora devedora, da import�ncia original de R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos…

DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... - ... Pedro Paulo Araújo, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº ..., CPF nº ..., residente na Rua Comendador Fontana, 13, bairro ..., em Curitiba, Paraná, por intermédio de seu advogado ..., OAB-... , com escritório na Rua ..., nº ..., bairro..., Cidade..., Estado..., e procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR Tempestivamente, com fundamento no artigo 55, §…

Capítulo I: trata dos crimes contra a vida e é composto dos artigos 121 a 128; b) Capítulo II: versa sobre as lesões corporais, prevista no artigo 129; c) Capítulo III: são os crimes de periclitação da vida e da saúde, dispostos nos artigos 130 a 136; d) Capítulo IV: trata do crime de rixa no artigo 137; e) Capítulo V: prevê os crimes contra a honra, elencados do artigo 138 ao 145; f) Capítulo VI: são os crimes contra a liberdade individual, dispostos do artigo 146 ao…

caso reclama atenção especial, haja vista que há faltas que são agravadas por uma justificativa que não convence, e querer desculpar um erro grosseiro é cometer outro. Verificar se é o caso de pedir desde logo A produção das provas previstas no art. 136, incs. I a VII do Código Civil, c.c. arts. 276 e 282, inc. VI do Código de Processo Civil, aguardando oportunidade para produzi-las. Aponta hic et nunc (V. quais as fundamentais): a) ... b) ... c) ... Indica como seu Assistente…

RESUMO O presente artigo visa analisar a Atuação Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – durante o Regime Militar. Sistema autoritário ocorrido entre 1964 a 1985, marcado por um Ordenamento Jurídico no qual restringiu e calou direitos, garantias e liberdades fundamentais. A OAB como Instituição da Sociedade Civil mobilizou contra o Regime Autoritário, questionando sua legitimidade e legalidade dos atos emanados, apresentando intensa participação; especialmente, contra…

infra-assinado (nomeado), JOAQUIM AUGUSTO TADEU HERNANDEZ, OAB/SP nº 94.919, com escritório à Rua João Mendes Júnior, nº101, Centro Município de Francisco Morato, Estado de São Paulo, onde receberão todas as intimações, vem respeitosamente á presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COM TUTELA ANTECIPADA, contra MARIA LEOMAR DE SOUZA QUEIROZ, brasileira, solteira, portadora do RG/24.724..136-2 e do CPF/MF 064.284.778-90, residente e…

b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado…

em favor do requerente, como medida de justia. Termos em que, Pede deferimento. Comarca, data. Advogado, OAB/____ n. ____. Obs. no invente dados Se o problema mencionar o nome da comarca, ou exigir que a interposio ocorra em certa data, utilize as informaes fornecidas pelo examinador. Caso contrrio, diga apenas comarca, data. O mesmo vale para o nome do advogado e o nmero da OAB.PROBLEMA 02 (OAB/CESPE 2006.3)Maria Jos, indiciada por trfico de drogas, apontou, em seu interrogatrio…