Oab 115

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A OAB face o Direito Administrativo Williams Mello da Silva de Oliveira* SUMÁRIO: 1- A OAB face o Direito Administrativo.; 2- Da receita da OAB.; 3- Equiparação da OAB com a Autarquia.; 4- Controle do Tribunal de Contas da União.; 5- Polêmicas sobre a OAB.; 6- O interesse da OAB em ser considerada como Entidade Pública.; 7Conclusão.; 8- Referência Bibliográfica. --------------------------------------------------------------------------------…

seguir aduz. 1 – Dos Fatos: 2 – Do Direito: 2.1 – Das Preliminares: a) Nulidades: 95, 564 CPP; 109 CF b) Provas Ilícitas: 5º, LVI e 93, IX CF; 157 CPP. c) Nulidade no recebimento: 395, 397, 41 CPP; 5º, LV, CF. 3 – Prescrição: Art. 107, 109, 115 CP e outros. 4 – Mérito: a) Ausência de Justa Causa Material 397 cpp a.1) Ilicitude – Art. 23 CP. a.2) Culpabilidade: imputabilidade; a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. a.3) Atipicidade: Absolvição…

Todavia, considerando que o indiciado tem 20 anos de idade, aplica-se a regra especial de redução de prazo prescricional, em que o prazo prescricional conta-se pela metade, conforme previsão do artigo 115 do Código Penal, "litteris": "Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença maior de 70 (setenta) anos." Desta feita, o crime em questão

SUBSEÇÃO - Arts. 60/6, (EA) +115 a 120 (R.Geral) - Criada para conselho seccional, fixando região, limites e cempetencia - Não é exclusivamente um município - 15 advogados profissionalmente domiciliados - Auxilia o conselho seccional nas suas funções CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS CAASC -Art. 62(EA) e arts. 121 a 127 (RG.) - Possui personalidade juridical própria. - Órgão social (plano de Saúde, odontologico, prev. Social) - 1500 advogados - Se for extinta, seu…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da U Vara Criminal da Comarca de São João - SC João Mauricio Pacheco, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-SC sob o nº 5789, com escritório na Rua Getulio Vargas nº 25, Bairro Centro, na Cidade de São Domingos - SC, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS Em favor

judiciais infra-assinados , inscritos na OAB/Amapá sob os nº 126, respectivamente, com escritório profissional nesta cidade, na AV. Fab, nº 284, onde recebem intimações e notificações em geral, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO, C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO Na forma que dispõe o Artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 75, 76, 82, 115, 145, III e demais…

do Curso de Direito Ambiental da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Professor de graduação em Direito Ambiental,na Faculdade de Direito" da Universidade Nove de Julho — Uninove. Diretor do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública — Ibap e " Instituto "O Direito por um Planeta Verde". Membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros — IAB. Membro emérito da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP. Foi conselheiro do Conselho Estadual de Meio…

DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI –ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS Nº 339/2000 ABILITY ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA , por seu curador especial, nomeado nos autos nos, fls.115/117, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar contestação nos seguintes termos: 1-Primeiramente ha de se notar que a primeira requerida encontra-se com sua falência decretada consoante as fls.98/100, portanto ao…

salientar que, entre a data do fato e a data do oferecimento da denúncia já transcorreram mais de 5 anos, o que indica a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato pelo réu ter mais de 70 anos, como se pode observar no art. 109, IV, c/c art. 115, ambos do Código Penal. Não obstante, temos também a incompetência territorial, pois a Vara Criminal da Comarca da Capital não tem competência para julgar crimes ocorridos em Niterói, além de ter preenchido os requisitos necessários…

deferimento Caxias do Sul, 05 de março de 2013 ANA CATARINA OAB/RS: 88.888 TESTEMUNHAS 1. MARIA DO SOCORRO, brasileira, casada, professora, residente na rua Verdugo Estevão, 777 nesta cidade. 2. MARIA AUXILIADORA, brasileira, de qualificação desconhacida, residente na rua Estai de Proa, 115 nesta cidade.