As tatuagens como forma de identificação de delitos dentro do sistema carcerário brasileiro

a: C íve l A ssunto: O brigaçõe s Local Físico: 01/04/2014 00:00 - Prazo 22 - prazo 22 de abril Distribuição: Livre - 07/01/2013 às 10:22 1ª Vara C íve l - Foro R e gional V - São Migue l Paulista Juiz: Vane ssa C arolina Fe rnande s Fe rrari Valor da ação: R $ 100.000,00 Partes do Processo R e qte : R aize n C om bustive is S/A Advogada: Patricia Maria da Silva O live ira Advogado: R odrigo Etie nne R om e u R ibe iro R e qdo: Nova Lare do Auto Posto Ltda. Movimentações Ex ibindo todas as m ovim e ntaçõe s. > > Listar som e nte as 5 últim as. Data 03/04/2014 Movimento C e rtidão de Publicação Ex pe dida Relação :0116/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: 1625 Página: 2121/2135 02/04/2014 R e m e tido ao DJE Relação: 0116/2014 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, tendo em vista a inexistência de administrador a ser nomeado por este Juízo. Todavia, consigno ao exequente que se tratando de comércio que utiliza cartões de débito e crédito para recebimento dos valores de seus clientes talvez seja mais eficiente o pedido de medidas voltadas a este instrumentos. Int. Advogados(s): Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP) 28/03/2014 De cisão Profe rida Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, tendo em vista a inexistência de administrador…

processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, através de seu advogado, conforme procuração inclusa nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 198, incisos II, VII e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, interpor a presente APELAÇÃO eis encontrar-se inconforme e irresignado com a r. decisão condenatória de Fls. 119/221, PELAS RAZÕES EM ANEXO, requerendo seu regular processamento, com a remessa dos…

competência em razão da matéria ou da hierarquia. 2) Indique quais ações que podem ser propostas perante os seguintes órgãos jurisdicionais (importante, indique também as situações de exclusão de competência): a) Juizado Especial Cível – LEI 9.099/95 b) Juizado Especial Federal - LEI 10.259/01 c) Juizado Especial da Fazenda Pública – LEI 12.153/09 VER QUADRO COM RESUMO DAS COMPETÊNCIAS DOS JUÍZOS – Tabela no final do gabarito 3) Qual a natureza da competência dos Juizados…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 4° Vara Cível da Comarca de Bugalhadas Fulano de Tal,aposentado,portador do R.G n.º 5896334 e do CPF n.º 02564789625 residente e domiciliado na Rua Alimr Sater, n° 564, Bairro Oeste Souza, Bugalhadas,São Paulo, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Benjamin Flores nº 256 , Centro ,Bugalhadas, São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui…

PROF. LUIZ DELLORE OAB 2ª FASE – CIVIL Ações Possessórias * Objetivo da aula: - O que se entende por posse? - Qual a distinção entre posse direta / indireta? - Qual a distinção entre posse justa / injusta? - Qual a distinção entre posse de boa-fé / má-fé? - Qual a distinção entre posse nova / velha? - Qual a distinção entre ação possessória / petitória? - Quais são exemplos de ações fundadas na propriedade? - É possível cumulação de pedidos na ação possessória? - O que significa dizer…

títulos pelo candidato é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, comprovação do exercício de atividade jurídica por três anos[2], regularidade com o serviço militar, ser cidadão, ter integridade física e mental e boa conduta social. Podemos dizer, de acordo com a previsão legal do artigo 129 da CF/88, que são atribuições do Ministério Público: a) No…

OFICINA DIREITO PENAL OAB 2ª FASE Prof. Sidney Filho RELAXAMENTO DE PRISÃO (OAB UNIFICADO–2006.3) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o…

é classificatória e não eliminatória. São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público ser brasileiro nato ou naturalizado, ser bacharel em Direito, comprovação do exercício de atividade jurídica por três anos[2], regularidade com o serviço militar, ser cidadão, ter integridade física e mental e boa conduta social. Podemos dizer, de acordo com a previsão legal do artigo 129 da CF/88, que são atribuições do Ministério Público: a) No âmbito penal: o inciso I do artigo…

Penal - Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo ou Inquérito Policial nr.: ... Acusado ou Indiciado:... Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF ..., CI ..., residente na ..., investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, endereço profissional na ..., com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, vem,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara da Subseção Judiciária de Guarulhos - SP Os advogados Dr.: Dino Ari Fernandes, brasileiro, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 98.426, com escritório em Guarulhos – SP., na Rua Conrado, nº 31 – CEP. 07097-080, e os demais advogados Drs.: Edson de Camargo Brandão, brasileiro, casado, OAB/SP nº 39.904, Diógeno Ferreira Chagas, brasileiro, casado, OAB/SP nº 267.338, Jorge Luiz Carnitti, brasileiro, casado, OAB/SP nº 94.226, Carlos…