direito

816 palavras 4 páginas
Exmo. Sr. Juiz de Direito da 4° Vara Cível da Comarca de Bugalhadas

Fulano de Tal,aposentado,portador do R.G n.º 5896334 e do CPF n.º 02564789625 residente e domiciliado na Rua Alimr Sater, n° 564, Bairro Oeste Souza, Bugalhadas,São Paulo, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Benjamin Flores nº 256 , Centro ,Bugalhadas, São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA em face do MUNICÍPIO DE BUGALHADAS, que deverá ser citado na pessoa de seu Prefeito Municipal, na Rua João Neto, n.º 285, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
1. O autor é legítimo proprietário e possuidor, do imóvel matriculado sob o número 3896, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, localizado na Rua Nascimento Belo, que contém uma casa de morada, com respectivo terreno medindo 2.000 m2, situado ao lado da Prefeitura Municipal de Bugalhadas.
2. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos.

3. Para a surpresa do autor, em janeiro do presente, quando retornou de sua viagem, a municipalidade, sob o comando direto do seu alcaide invadiu imóvel do suplicante, onde está projetado um prédio que servirá de apoio para a Prefeitura. Logo que tomou conhecimento do evento, os Sr. Fulano de Tal acionou a Polícia Militar, com o intuito de noticia o infeliz acontecido, ocasião em que foi lavrado o Boletim de Ocorrência Policial.
4. Ressalte-se que os agentes da Prefeitura Municipal procederam com a obra sem que lhes fosse dada qualquer espécie de autorização por parte dos proprietários da área indevidamente utilizada.
5. Como se vislumbra pelas fotografias anexadas, foram construídas vários andares neste prédio, além de um extenso jardim, ao

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