Resposta à acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Antônio da Mata, já qualificado nos autos da ação penal nº__________ que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (conforme procuração anexa-doc_______), à presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÂO, com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas:

DOS FATOS

O réu Antônio foi denunciado pelo crime previsto no art. 121, § 3º do Código Penal, porque em junho de 2007, a vítima Cipriano, um garoto que costumava frequentar o Clube Social Campestre onde o réu é presidente, jogou-se em uma piscina para brincar sem perceber que a mesma se encontrava com o nível da água abaixo do normal, o que ocasionou as lesões descritas nos autos que foram a causa de sua morte.

DO DIREITO

Insta salientar que, entre a data do fato e a data do oferecimento da denúncia já transcorreram mais de 5 anos, o que indica a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato pelo réu ter mais de 70 anos, como se pode observar no art. 109, IV, c/c art. 115, ambos do Código Penal. Não obstante, temos também a incompetência territorial, pois a Vara Criminal da Comarca da Capital não tem competência para julgar crimes ocorridos em Niterói, além de ter preenchido os requisitos necessários para a suspensão condicional do processo previstos no art. 89 da Lei 9.099/95.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, postula-se pela absolvição sumária do réu com fulcro no art. 397, IV do Código de Processo Penal, visto que a prescrição da pretensão punitiva configura causa de extinção de punibilidade;

“Caso Vossa Excelência assim não entenda, requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas, como medida da mais lídima justiça.”

Rol de testemunhas:

1) João de Moura, RG nº:_____________.
2) Rafael Tenório, RG