O Territorio Brasileiro Na Constituição

Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional Conteúdo : O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território. Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi caracterizada, principalmente, pelos conflitos…

1 INTRODUÇÃO O Estado é uma instituição organizada política, social e jurídico, que um território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita e dirigida por um governo que possui soberania. Existem atualmente várias formas de Estado, nas quais se entendem a maneira pela qual se organiza o povo, o território, a estrutura e o poder. Dentre as quatro formas de Estado podemos citar o Estado Unitário, que seria o poder central, e o Estado Federal no qual há vários centros…

REGIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO BRASILEIRO O termo região é usado para expressar uma característica marcante que a distingue das áreas de seu entorno. É comum a determinação de região mais desenvolvida, região violenta, região da seca, região política e outras. Portanto, regionalizar é dividir um espaço em regiões de acordo com determinados critérios. REGIONALIZAÇÃO OFICIAL Mapa 1 No Brasil, a primeira divisão regional oficial (mapa 1) e que foi proposta pelo IBGE (Instituto…

Direito constitucional 2 1º aula 08/08/14 1º prova 05 de setembro Trabalho 19 de setembro 2º prova 17 de setembro Trabalho 24 de outubro Trabalho 15 de novembro sábado 3º prova 21 de novembro FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO: segundo o art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa…

Revolução Francesa: Constituição de 1824 TITULO 8º Das Disposições Gerais, e Garantias dos Direitos Civis e Políticos Dos Cidadãos Brasileiros. Constituição de 1824 Art. 173. A Assembleia Geral no principio das suas Sessões examinará, se a Constituição Politica do Estado tem sido exatamente observada, para prover, como for justo. Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil, se conhecer, que…

Os Três Poderes. No Brasil a Constituição da Republica Federativa do Brasil estabelece: “São Poderes da União, Independentes e harmônicos entre si, O Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Art. 2º, caput, CRFB/88. Poder Legislativo: Sendo o responsável pela elaboração e aprovação das leis, bem como seus membros são eleitos pelo voto do povo, para mandatos de quatro anos, sendo o Senado Federal o mandato de oito anos. O Poder Legislativo é representado no âmbito Federal, pelo…

individuo a um estado. Tendo aspectos de origem, baseando-se no lugar onde nasce e secundarias decorrente dos laços de sangue. Sendo adotado como regra no Brasil o critério de origens conforme artigo 12, I, “a”, da constituição Federal,considerando que todos que nascemem território brasileiro são considerados natos pela Republica Federativa do Brasil, embora de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu pais. Aceitou, portanto paralelamente ao critério de laços de…

A Constituição brasileira atualmente em vigor foi promulgada em 5 de outubro de 1988 Essa Constituição Federal tem especial importância para a história política brasileira, porque marca simbolicamente o fim de um longo período de ditadura militar instalado em 31 de março de 1964. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país voltou a ser um Estado democrático de direito a elaboração desta Constituição brasileira, foram apresentadas inúmeras emendas populares, ou seja,…

bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de…

O ESTADO BRASILEIRO 1-O QUE É O ESTADO? * O Estado pode ser conceituado como "a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território". Pode ser entendido como uma nação: o Estado Brasileiro. * É uma organização política administrativa que tem ação soberana, ocupa um território, é dirigido por um governo próprio e se institui pessoa jurídica de direito público internacionalmente reconhecida. 2-ELEMENTOS A lei define como…