O Territorio Brasileiro Na Constituição

CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988 Resumo das Constituições do Brasil 1891: - primeira Constituição da República - formou os Estados Unidos do Brasil - promulgada (transmitida ao povo; tornada pública; publicada oficialmente) 1934:   Decorrente da Revolução de 1930; Foi a primeira Constituição brasileira a se preocupar com direitos fundamentais sociais 1937:    Iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo” Outorgada (imposta) Os poderes…

Direitos Políticos são instrumentos por meios dos quais a Constituição garante o exercício da soberania popular. É o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular, conforme preleciona o caput do artigo 14°,da C.F. São direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status activae civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 1) Dissertar sobre

uma abordagem sobre o Estado laico desde sua origem no Brasil quando mencionado na constituição de 1891 até os tempos atuais. Será feito um breve entendimento sobre o significado etimológico da palavra “laico” e uma pesquisa histórica a respeito da verdadeira efetividade e zelo pela laicidade Brasileira em órgãos e departamentos públicos bem como em nosso texto constitucional. Palavras-Chave: Estado laico. Constituição. Laicidade. INTRODUÇÃO Após a percepção da necessidade sobre um…

desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”. 2. NACIONALISMO X NACIONALIDADE Nacionalismo é uma ideologia segundo a qual o indivíduo deve lealdade e devoção ao Estado nacional – compreendido como um conjunto de pessoas unidas num mesmo território por tradições, língua, cultura, religião ou interesses comuns, que constitui uma individualidade política com direito de se autodeterminar. O nacionalismo assume inúmeras formas e pode-se originar com base em diversas necessidades: de…

1.2 Elementos constitutivos do Estado.................................................................... 8 1.2.1 Povo.....................................................................................................................8 1.2.2 Território............................................................................................................10 1.2.3 Soberania..........................................................................................................11…

cidadania), caracterizando-se como a titularidade de direitos políticos de votar e ser votado. O cidadão, nada mais é do que o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) que goza de direitos políticos. Perda de Nacionalidade As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira estão taxativamente previstas nos incisos I e II, parágrafo 4º, do artigo 12, da Constituição Federal. Tratando-se de hipóteses exaustivamente reconhecidas em sede constitucional, por óbvio, o legislador…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de…

Os nacionais no Direito Internacional Público 1- Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na nossa Constituição Federal? R) A atribuição se dá por meio de dois critérios: ius solis e ius sanguinis. Através do ius solis,também conhecido como “critério territorial”, o indivíduo adquire a nacionalidade em função do Estado em cujo território nasce, independentemente da nacionalidade dos ascendentes. Já o ius sanguinis, a nacionalidade é atribuída de acordo com…

Exemplos: 1) O filho de um italiano com uma japonesa nascido em território brasileiro terá, ao nascer, três nacionalidades: brasileira, pois o Brasil adotou o “jus soli”, e italiana e japonesa, uma vez que esses países seguem o “jus sanguinis” (se a origem dos avós for diversa, pode possuir ainda outras nacionalidades). 2) O filho de um casal de brasileiros nascido na Itália, em que nenhum dos pais esteja a serviço do Estado brasileiro, não terá nacionalidade italiana, pois aquele país…

Primeiro Reinado A história do Primeiro Reinado foi marcada por fatos importantes para a política brasileira, como a Assembleia Constituinte (1823), a Constituição de 1824, a Confederação do Equador (1824), a Guerra da Cisplatina, em 1825, e a abdicação de D. Pedro I (1831). A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE Ainda como príncipe regente, D. Pedro I fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de…