TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL

Os nacionais no Direito Internacional Público

1- Quais os dois critérios para se atribuir a nacionalidade, prevista na nossa Constituição Federal?
R) A atribuição se dá por meio de dois critérios: ius solis e ius sanguinis. Através do ius solis,também conhecido como “critério territorial”, o indivíduo adquire a nacionalidade em função do Estado em cujo território nasce, independentemente da nacionalidade dos ascendentes. Já o ius sanguinis, a nacionalidade é atribuída de acordo com a nacionalidade dos pais ou de outros ascendentes, independentemente do local onde nasça o indivíduo. 2- Quais os critérios estabelecidos no art. 12 da Constituição Federal. quanto aos brasileiros natos ?
R) Na alínea “a”, consagra-se o ius solis, atribuindo-se a nacionalidade brasileira a todos os que nasçam em território nacional, inclusive os filhos de cidadãos estrangeiros, exceto quanto estes estejam a serviço de seu Estado de origem. A alínea “b” foi adotado o critério ius sanguinis e na Alina “c” com a Emenda Constitucional 54/2007 voltou a ser adotado o critério do ius sanguinis, ao conferir a nacionalidade brasileira ao filho de cidadão brasileiro que nasça no exterior, ainda que sua mãe ou seu pai não estejam a serviço do Brasil.

3- Estabeleça o critério para a perda de nacionalidade brasileira.
R) Conforme art. 12, parágrafo 4º: “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.”

4- Quais os critérios previstos na Constituição Federal para os estrangeiros que queiram se naturalizar ?
R) São condições para a concessão da