O Territorio Brasileiro Na Constituição

brasileira. b) Francês naturalizado brasileiro não pode ocupar o cargo de desembargador de tribunal de justiça, por expressa vedação constitucional. c) A CF não admite hipótese de perda de nacionalidade no caso de brasileiro nato. d) A condição de brasileiro naturalizado pode ser cancelada, pelo ministro da justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que sejam observadas a ampla defesa e o contraditório. e) Nascido em território brasileiro, o filho de embaixador…

O pacto federativo representa a expressâo da vontade dos estados que integraram a federação de participar da criação do Estado Federal, Esta vontade é expressa na constituição . Sendo que e necessario abrir mão de sua soberania, restando-lhe a autonimia , com a conclução deste pacto dar inicio a criação da federação, exercendo sua soberania perante os estados menbros .podendo ser de forma centrípeto ou centrífugo O federalismo dual é caracterizado por uma rígida separação de competências entre

NACIONAL- É o brasileiro nato ou naturalizado. b. CIDADÃO - É o nacional no gozo dos direitos políticos e participante da vida do Estado. c. ESTRANGEIRO- É o nacional de outro Estado. O Estado é formado pelos seguintes elementos a. POVO - O povo brasileiro é formado pelos brasileiros natos e naturalizados(CF, Art. 12, I e II), que difere de população, que é puramente demográfico, compreende todos aqueles que residem em um determinado Estado(povo, estrangeiro). b. TERRITÓRIO -…

pela subdivisão do Estado. 02. (FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário) Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos, a) parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado. b) parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios…

ESTADOS BRASILEIROS Esta seção apresenta informações sobre as 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal. * Acre (AC) * Alagoas (AL) * Amapá (AP) * Amazonas (AM) * Bahia (BA) * Ceará (CE) * Distrito Federal (DF) * Espírito Santo (ES) * Goiás (GO) * Maranhão (MA) * Mato Grosso (MT) * Mato Grosso do Sul (MS) * Minas Gerais (MG) * Pará (PA) | * Paraíba (PB) * Paraná (PR) * Pernambuco (PE) * Piauí (PI) * Rio de Janeiro (RJ)

à sociedade justa Dalmo de Abreu Dallari 1. Nova Constituição e novas perspectivas para o Brasil A sociedade brasileira vem revelando, nas últimas décadas, o crescimento de novas forças sociais, nascidas na luta contra a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e influenciadas pelo consenso mundial de que os direitos humanos devem ser os princípios fundamentais de uma sociedade livre, harmônica e justa. A Constituição brasileira de 1988, elaborada logo após o período…

Questão 1 Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 (art. 12), um indivíduo pode ser considerado brasileiro nato se observadas e obedecidas algumas características. Desta forma, caso queira, o jogador de dupla nacionalidade em questão pode ser contratado como sendo brasileiro, pois lhe é garantida tal nacionalidade (nacionalidade potestativa art. 12, I, “c”, segunda parte); in verbs: Art.12. São brasileiros: I – natos: c) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de…

CIÊNCIA POLÍTICA UNIDADE 4 - Elementos Estruturais do Estado. 4.1 – O Povo 4.2 – O Território do Estado 4.3 - O Poder Político – Governo soberano e independente 4.4 - A Soberania como atributo do Estado. É O ESTADO A NAÇÃO organizada política, social e juridicamente, cujo povo social ocupa território definido, onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que exercendo poder político, possui soberania reconhecida tanto interna como externamente; aparelhado

Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos / José Cretella Júnior, José Cretella Neto – Rio de Janeiro: forense, 2000. “Respostas de acordo com a Constituição Federal de 05.10.1988 e o ...” Inclui Bibliografia 1. Teoria Geral do Estado – Concursos. 2. Teoria Geral do Estado – Problemas, questões, exercícios. I. Cretella Neto, José. II. Título. 97-1074 CDU 34.331 O titular cuja…

uma opção (naturalização). O termo "brasileiro" equivale ao nacional, nato ou naturalizado (art. 12). Para a aquisição da nacionalidade primária, os Estados soberanos costumam utilizar um desses dois critérios: jus soli (da territorialidade)ou jus sanguinis (da ascendência). Pelo primeiro critério (jus soli) são considerados nacionais os que nascem no território nacional, pouco importa se seus pais são nacionais ou estrangeiros. Ao nascer no território daquele Estado, a pessoa…