O Territorio Brasileiro Na Constituição

1. Introdução: Através deste trabalho estudamos uma parte da Constituição brasileira, italiana e portuguesa. Estudamos a importância da nacionalidade desses países e vimos que cada um tem sua origem em constituir sua forma de nacionalidade. Entendemos que a nacionalidade e o vinculo jurídico politico que liga um individuo a certo e determinado Estado, fazendo deste individuo um componente do povo, da dimensão pessoal deste Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao…

da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios, todos autônomos, nos termos tratados pela vigente Constituição Federal. Considera-se estrutura político-administrativa do Estado, ou organização nacional, aquilo que corresponde aos princípios e linhas mestras, traçadas pela respectiva Constituição, no que diz respeito à forma daquele (ou seja: Estados simples, compostos, federação, confederação), aos seus poderes políticos instituídos,…

representantes - formulam a Constituição - nascimento do estado Constitucional moderno 3 – SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO A supremacia decorre de sua origem. Todas as leis a ela se subordinam e nenhuma pode contra ela dispor. 1- Hierarquia - Kelsen 2- Constituição rígida – superioridade da norma magna 3- Poder constituinte – elaboração ou estruturação da norma fundamental Poder constitutivo – elaboração ou estruturação das normas infraconstitucionais. IV – A Constituição rígida…

caracteriza-se, no plano internacional, pela soma dos seus elementos constitutivos, ou seja, um povo, vivendo num território dirigido por um governo. Na ausência de um dos seus três elementos (povo, território e governo), não se pode falar de Estado. Para se conceituar a nacionalidade serão analisados os seguintes elementos constitutivos do Estado: o povo e suas relações com o território. Assim, quando se atribui a nacionalidade a um determinado indivíduo, significa dizer que ele é…

a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil Argentina Alemanha • Estados Unidos da América Suíça • Canadá Austrália Índia

1.3 – Critérios de atribuição de nacionalidade 1.4 ­– Brasileiro Nato 1.4.1 – Hipóteses de aquisição originária 1.5 – Brasileiro Naturalizado 1.5.1 – Espécies de naturalização 1.5.2 – Naturalização tácita ou grande naturalização 1.5.3 – Naturalização expressa 1.5.4 – Naturalização Ordinária 1.5.5 – Naturalização extraordinária ou quinzenária 1.6 – Tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado 1.7 – Perda da nacionalidade…

Desconcentra-se somente a administração que hierarquicamente é subordinada à administração central • ESTADO FEDERATIVO • Formado pela união de vários Estados-membros, regidos por uma Constituição Federal, rígida – esses estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. FEDERAÇÃO • Forma de organização do Estado brasileiro • Vários países – com características políticas bem diversas: • Brasil Argentina Alemanha • Estados Unidos da América Suíça • Canadá…

matéria; 2. Espécies de nacionalidade; 2.1. Nacionalidade primária; 2.1.1. Critérios de atribuição; 2.1.2. Hipóteses de aquisição da nacionalidade primária na Constituição da República de 1988; 2.2. Nacionalidade secundária (ou adquirida); 2.3. Quase nacionalidade (ou brasileiros por equiparação); 3. Diferença de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados; 4. Perda do direito de nacionalidade; 5. Quadro sinótico; 6. Questões 1. Introdução Pode-se conceituar a…

1. O enunciado preambular e a promulgação da Constituição O Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988, tem o seguinte enunciado: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob…