O Territorio Brasileiro Na Constituição

nacionalidade. População: é conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região, de uma cidade. Esse conceito é mais extenso que o anterior – povo –, pois engloba os nacionais e os estrangeiros, desde que habitantes de um mesmo território. Nação: agrupamento humano, em geral numeroso, cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e lingüísticos. Cidadão: é o nacional (brasileiro nato ou naturalizado) no gozo dos…

constitucional entre brasileiros natos e naturalizados. Indicar o que se entende por deportação, extradição e expulsão de estrangeiros? Nato – qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; é qualquer pessoa que nascer fora do território brasileiro, desde que sejam estes filhos de mãe ou pai (ou ambos) brasileiros e que estejam a serviço da república federativa do brasil (constituição…

Introdução 1. Nacionalidade: o vínculo jurídico-político no Estado Brasileiro e seus direitos e deveres A Nacionalidade é o vínculo jurídico-político existente entre um indivíduo e um Estado, fazendo, assim, com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele estado e por consequência disfrute de direitos e submeta-se a obrigações. “Como diria Pontes de Miranda, a nacionalidade faz a pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do estado” . A Declaração Universal dos…

Direito Constitucional Completo 2010 Módulo V Nacionalidade 001) A nasceu no estrangeiro, filho de pai e mãe brasileiros, que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Assim sendo, A: a) é brasileiro naturalizado. b) é estrangeiro. c) para optar pela nacionalidade brasileira deverá residir no Brasil. d) é brasileiro nato. e) é português equiparado. 002) O brasileiro nato pode perder a nacionalidade: a) por sentença judicial que cancele a naturalização. b) em razão…

Brasileiro nato e brasileiro naturalizado 1. BRASILEIRO NATO Será considerado brasileiro nato "aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato nascimento".[1] No Brasil, a regra para a atribuição da nacionalidade é a do jus soli, e, em algumas exceções, pode ser utilizado o jus sanguinis, somado a determinados requisitos.[2] Com a utilização do critério do ius soli, "em regra, basta ter nascido no território brasileiro, para ser considerado brasileiro nato, independentemente…

São quatro os elementos constitutivos ou estruturais do Estado: Seguidores Participar deste site Google Friend Connect Ainda não há membros. Seja o primeiro! 1. Poder; Já é um membro? Fazer login 2. Território; 3. Povo; 4. Objetivos. Esses são os elementos constitutivos do Estado. Não existem Estados sem estes quatro elementos: poder, território, povo e objetivos. A matéria Direito Constitucional trata das relações entre estes elementos estruturais do…

estrangeiros em seu território. Mas, uma vez admitidos, devem-lhes ser concedidos direitos fundamentais, isto é , uma posição de igualdade com os cidadãos locais, pelo menos no que tange à segurança de suas pessoas e propriedades, o que não significa que eles devam ter os mesmos direitos dos cidadãos nativos. Na legislação brasileira há dois momentos legislativos que nos dão uma vista panorâmica da situação do estrangeiro no Brasil, O art.5º, caput, da Constituição…

........................11 2.1 FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO................................................................11 2.2 FONTE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE NACIONALIDADE......................13 2.3 OS BRASILEIROS NATOS..................................................................................13 2.4 OS BRASILEIROS NATURALIZADOS................................................................18 2.5 DIFERENCIAÇÕES ENTRE BRASILEIRO NATO E NATURALIZADO...............20…

Constituição federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Constituição federal Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…

Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema. Conceito de Nacionalidade O vínculo político decorrente das relações de um povo com seu território, chamamos nacionalidade. Há duas abordagens para o comceito de nacionalidade: um sociológico e um jurídico. Sociologicamente é certo que a nacionalidade indica a pertinência da pessoa a uma nação. Nesse sentido, nacionais…