O Territorio Brasileiro Na Constituição

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo uma breve análise da Condição do Estrangeiro no Território Brasileiro em a preensão de esgotar o tema. A Constituição Federal da República de 1988 garante os direitos fundamentais a todos que habitam no território brasileiro. Isto posto, a legislação ordinária regulamenta direitos indispensáveis aos estrangeiros, a exemplo da lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, mediante o contexto bastante conturbado da ditadura militar

....... 1.6. Polipátridas........................................................................................ 1.7. Apátridas........................................................................................... 2. CAPITULO II - BRASILEIRO........................................................ 2.1 Em razão do nascimento.................................................................... 2.1.1. Nascido no Brasil.................................................................

O FEDERALISMO BRASILEIRO MICHEL RAMY PARENTE BASTOS Acadêmico de Direito da Universidade da Amazônia, turma 3DIN1 BELÉM 2013 SINOPSE Este artigo faz um breve histórico sobre inicio do modelo federalista em nosso território, tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse…

nascido fora do território nacional que, por qualquer forma prevista na Constituição, não adquira a nacionalidade brasileira. Há os estrangeiros residentes no País e os não residentes. Aqueles que integram a população brasileira e convivem com domínio da ordenação jurídico-política. Só estes nos interessam, para o fim de delinear-lhes a condição jurídico-constitucional. O principio fundamental é de que os estrangeiros, residentes no Brasil gozem dos mesmos direitos e deveres dos…

NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes aos…

nacionalidade; População – conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros. O conceito de povo não se confunde com o de população nem com habitante. Estes termos referem-se ao conjunto dos residentes no território, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros. O território do Estado, pois, é ocupado por uma população, que se submete à ordenação jurídico-política respectiva. Essa população compõe-se de pessoas nascidas no território ocupado e de pessoas que…

DIREITO DE NACIONALIDADE 1) Do direito brasileiro, decorre a existência de duas classes de nacionalidade: a) A do nato e a do equiparado; b) A do nato e a do naturalizado; c) A do naturalizado e do equiparado; d) A do naturalizado e do apátrida. 2) A nacionalidade mista resulta: a) De casamento e da anexação do território; b) Da combinação da filiação (“jus sanguinis”) com o local de nascimento (“jus solis”); c) Da nacionalidade adquirida e da vontade do indivíduo; d)

aquisição voluntária de nacionalidade. A denominação naturalização tácita ou “grande naturalização” que surgiu na Constituição Imperial de 1824 e se repetiu em diversas outras Cartas: 1.2.1- DA NACIONALIDADE ORIGINARIA Ambas se distribuem entre o sistema ius solis origem territorial, (não precisa ter vinculo de sangues), é considerado nacional o nascido no território do Estado, independentemente da nacionalidade de sua ascendência. É o critério adotado, em regra, pelo Brasil. E…

Biomas Brasileiros previstos na Constituição Federal de 1988. Bioma é um conjunto de ecossistemas constituído por características de vegetação semelhante e condições climáticas predominantes em determinada região, ou seja, fauna e flora e suas interações com o ambiente físico: solo, água e ar. No Brasil os Biomas conhecidos são: Bioma Pantanal 1,7% de território nacional, Bioma Pampa 2% de território nacional, Bioma Mata Atlântica 13% do território nacional, Bioma Cerrado 24% do…

orientação do Professor Márcio. Carapicuíba Setembro 2011 Sumário 1. Introdução.......................................................................................01 2. Organização do Estado Brasileiro.................................................02 3. Elementos do Estado Brasileiro ....................................................03 4. As entidades federadas e o pacto federativo.................................04 5. Teoria tripartite do…