O Termo Personalidade Corresponde à Aptidão Genérica Da P

(GONÇALVES, 2003, p. 36,) Mas, o objeto de análise será a possibilidade de haver validade dos atos praticados pelo incapaz, antes da sentença declaratória de incapacidade. A capacidade jurídica da pessoa natural é limitada, pois uma pessoa pode ter o gozo de um direito, sem ter o seu exercício por ser incapaz, logo, seu representante legal é que o exerce em seu nome. A capacidade de exercício pressupõe a de gozo, mas esta pode subsistir sem a de fato ou de exercício.…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

DOUTOR ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS. SÃO PAULO 2000 DE E DE DO EM 4 Ficha Catalográfica Amatucci, Marcos Perfil do administrador brasileiro para o século XXI: um enfoque metodológico / Marcos Amatucci. __São Paulo: FEA/USP, 2000. 295 p. Tese - Doutorado Bibliografia 1. Administradores 2. Ensino Superior – Administração 3. Administração – Metodologia. I. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. CDD – 658.42 5 “Se a elaboração dos…

desenvolvam atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos os serviços, aproximando marcantemente tal conceito à atual concepção técnico-legal de empresário. O termo “empresa”, no entanto, muitas vezes é utilizado de forma equívoca pela legislação, identificando ora a pessoa (física ou jurídica), ora o estabelecimento, sem atentar ao critério da atividade econômica organizada. Também para a…

regulam as relações entre os seres humanos na sociedade e que vigoram em um determinado lugar e em uma determinada época. (é aquele que está vigorando). Ex. Código Civil de 2002; ECA; Código do Consumidor. Direito Natural é o ordenamento ideal, que corresponde a uma justiça superior e suprema (Andrea Torrente). Ex. dar a cada um o que é seu (“su um cuique tribuere”); não lesar a outrem (“neminem laedere”). 8 – Direito Público e Direito Privado 8.1 – Critério de Distinção: Teoria…

"conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização de segurança, segundo critérios de justiça". Direito significa reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta de regra. Direito é um termo que tem vários sentidos, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Como ciência social, depende da sociedade, posto que o homem isolado não…

possibilita a uma mulher impossibilitada de gestar, utilizar-se da fertilização artificial com um embrião implantado e gestado em útero de uma outra mulher. Esse procedimento fere os direitos de personalidade? O objetivo desse trabalho é explicar essa alternativa da medicina, assim como a questão da personalidade jurídica, tomando por base a opinião da doutrina e a jurisprudência. Introdução (fertilização in vitro) A Fecundação In Vitro consiste na técnica de fecundação…

A ilegalidade da prova e o direito da personalidade no Direito do Trabalho Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto 1. Conceito de Prova Ilegal O art. 5º, LVI, CF, assegura que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Pela influência da norma constitucional, de maneira geral a expressão “prova ilícita” abrange toda e qualquer prova inadmissível no processo. No plano infraconstitucional, o art. 332, CPC,…

mercado. Fatores utilizados na análise de cargos. Divulgação de vagas. Entrevista de recrutamento. Passos da entrevista. Características profissionais. Testes utilizados para seleção de pessoal. Provas e testes de conhecimentos gerais. Testes de personalidade. Análise de currículos. Escolha do melhor candidato. Devolução dos resultados. Avaliação e controle dos resultados. Integração do funcionário. Acolhimento e integração. Exemplos. Atividades. Descrição de cargos. Avaliação de…

que devem ser feitas para o seu esclarecimento: “As circunstancias estão admiravelmente reunidas no verbo latino: Quis? Quid? Ubi? Quibus Auxiliis? Cur? Quomodo? Quando? A primeira Quis, “quem”, refere-se à pessoa do agente, seus antecedentes e personalidade. A segunda Quid, “que coisa”, diz respeito aos acidentes do evento (lato sensu), do acontecimento histórico. A terceira relaciona-se ao lugar, Ubi, “onde”. Quibus auxiliis, a quarta, relaciona-se aos partícipes e aos instrumentos. A…