O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF Faculdade de Direito Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa Niterói Maio – 2014 Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa 1. INTRODUÇÃO III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua…

PAULO FIRMEZA SOARES A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORIZADOS Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL Brasília 2010 1/37 PAULO FIRMEZA SOARES A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E O DIREITO ADQUIRIDO DOS AUTORIZADOS Monografia apresentada ao Instituto Nacional de Telecomunicações – INATEL como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Regulação de Telecomunicações. Orientador: Professor Amadeu de Paula…

abrange diversos instrumentos que permitem a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com vistas ao desenvolvimento de projetos de interesse público. Em sentido restrito, compreende os contratos de concessão administrativa e de concessão patrocinada regidos pela Lei Federal nº 11.079, de 2004. De acordo com DI PIETRO (2010, p. 304), as Parcerias Público-Privadas (PPPs) começaram como modalidades de contratos administrativos, através da Lei nº 11.079/2004. Antes da…

Jurídicas Curso de Direito EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL Carla Regina Fuzinato Fabio de Oliveira Pereira Janari Pinto Nunes Selemar Jorge Tier. Caxias do Sul 2010 Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito EMPRESA PÚBLICA NO BRASIL Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Administrativo I – Turma 48-49

comentei-o da forma que se segue: "Tenho entendido que o direito de greve é limitado às garantias outorgadas à sociedade pela Constituição. O direito ao trabalho é maior que o direito de greve, e o direito do cidadão a ter serviço prestado por funcionário do Estado também é maior que seu direito de greve. Ninguém é obrigado a ser servidor público. Se o for, entretanto, deve saber que a sua função oferece mais obrigações e menos direitos que na atividade privada. É que o servidor é…

transferência de tecnologia e à realização de contratos, assessorando projetos realizados em parceria com outras instituições, elaborando convênios e contratos de transferência de tecnologia, produtos, processos e serviços ofertados pela UFRGS ao setor produtivo, bem como apoiando os processos de negociação e comercialização das tecnologias desenvolvidas por pesquisadores da Universidade junto a empresas interessadas no seu licenciamento. Nesta área, ainda, subsidia o estabelecimento de…

informação quase que instantaneamente. A evolução que se espera na atividade pública sempre esta voltada para a população, pois é a mais carente de atenção e cuidados que deveriam ser aplicados rigorosamente e protegidos por Lei, onde faça valer os direitos de igualdade social e desenvolvimento sustentável. . GESTÃO PÚBLICA, CONCEITO, EVOLUÇÃO E EXPECTATIVAS FUTURAS Gestão Pública é a aplicação das teorias clássicas de administração no…

DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO SÃO PAULO terceiro SETOR Realização Comissão de Direito do Terceiro Setor São Paulo 2005 Cartilha do Terceiro Setor MENSAGEM DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA OAB/SP O Terceiro Setor está na ordem do dia, sendo necessário que diretrizes básicas sejam conhecidas pelas pessoas que atuam neste segmento e pela população em geral. Visando contribuir com a disseminação do conhecimento sobre o Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados do…

cinco anos. Podemos expor vários fatores como a causa do insucesso da maioria dos empreendedores brasileiros, como a falta de conhecimento básico do mercado, a falta de planejamento e principalmente a falta da assessoria de um profissional contábil. É de grande importância ter uma visão mais ampla do conceito de patrimônio e também as diferentes origens de recursos, capital social e capital de terceiros. Fazer uma abordagem sobre a responsabilidade social, que as organizações assumem,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA CARIACICA 2012 RENATO LIRIO COUTINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Faculdade São Geraldo, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em…