O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

Justiça, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compreende atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios,…

Entidades do Terceiro Setor, através de uma pesquisa elaborada a partir de materiais e práticas diversas, como: livros, revistas e meio eletrônico. O Objetivo principal deste é demonstrar aos leitores o que vem a ser o Terceiro Setor e sua realidade, contemplando o emprego da Contabilidade como ferramenta de gestão aplicada às demonstrações contábeis e gerenciais. Tendo como diretriz o mencionado acima, viu-se durante anos, que o Brasil apresentava apenas dois setores: o…

inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Como se vê, as organizações sociais são um…

administração. Antecedentes históricos. Abordagem clássica da administração. A administração científica. Abordagem anatômica humanística. Teorias transitivas da administração. Escola de relações humanas. Teoria neoclássica da administração. Processo administrativo. Tipos de organização. Departamentalização administração por objetivos. Teoria burocrática da administração. Teoria comportamental da administração. Abordagem sistêmica da administração. Cibernética e a administração. Teoria…

Direito Administrativo I Semana 1 1) Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública” ? R: Poderes executivo, legislativo e judiciário, mesmo que estejam em função atípica. 2) Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique R: Se caracteriza pelo conjunto sistemático de princípios e normas que lhe dão identidade, diferenciando-a das demais ramificações do direito. 3) Diferencie administração no sentido objetivo e subjetivo. R: No…

TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação da Professora Doutora Odete Medauar Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 ERICSON MEISTER SCORSIM ESTATUTO DOS SERVIÇOS DE TELEVISÃO POR RADIODIFUSÃO Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2007 TERMO DE APROVAÇÃO…

Diferenças entre o poder do Estado e do Direito Existem duas diferentes doutrinas sobre a relação entre o Estado e o Direito, em relativa situação de aproximado paralelismo,buscando explicar o gênesis da concepção jurídico-legal do Direito em contraposição à efetiva realidade político-formal do Estado: a doutrina dualista e a doutrina pluralista. A primeira, de natureza dual, simplesmente afirma tratar-se o Estado e o Direito de duas realidades distintas, desprovidas de qualquer

contabilidade agropecuária e sua contribuição para esse tipo de empresa, os quais possibilitam uma melhor visão sobre os temas a serem abordados. A implantação da Contabilidade como um todo gera contribuições para os processos gerenciais e administrativos de inúmeras instituições. Todas estas questões foram devidamente investigadas ao longo deste estudo. 1. A ORIGEM DA AUTARQUIA A origem do vocábulo autarquia é grega, significando…

O Assistente Social tem como missão contribuir para a defesa e garantia dos direitos sociais, visando a construir uma sociedade mais justa e igualitária para a emancipação dos cidadãos, por meio do acesso universal às políticas públicas. A importância do Assistente Social nos dias de hoje é uma forma de contribuição para a elevação da qualidade do ensino no cenário brasileiro. O mundo contemporâneo exige desses profissionais a capacidade de tomar decisões adequadas frente às

ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações Direito Administrativo II Prof ° Turma: HDR2006 Nome: R.A.: Sumário Introdução_________________________________________ 4 História____________________________________________ 5 Base Legal__________________________________________ 8 Características______________________________________ 10…