O Terceiro Setor E O Direito Administrativo Brasileiro

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO ATIVIDADE EXTERNA DA DISCIPLINA ENTIDADES PARAESTATAIS MARIANA CARVALHO DA COSTA A02 GOIÂNIA – GO MARÇO – 2013 SUMÁRIO 1. PARAESTATAIS.......................................................................................2 1.2. CONCEITO..............................................................................................2…

1 INTRODUÇÃO O crescimento e a participação das organizações do Terceiro Setor têm desempenhado um importante papel na sociedade, dentro das discussões sobre política, cidadania, direitos humanos, controle ambiental, entre outros assuntos que permeiam as relações cotidianas. Todavia, a sobrevivência dessas organizações está cada vez mais associada à capacidade de se demonstrarem auto-sustentáveis (SANTOS, 2005 apud Silva, 2008, p. 12). Maximizar resultados e investir na…

ética de séculos atrás está vigente hoje. Outra característica da ética é a sua validade universal, no sentido de delimitar a diretriz do agir humano para todos os que vivem no mundo. Entre os elementos que compõem a Ética, destacam-se a Moral e o Direito. Assim, a Moral não é a Ética, mas apenas parte dela. Assim, Moral e Ética não são sinônimos, não apenas pela Moral ser apenas uma parte da Ética, mas principalmente porque en­quanto a Moral é entendida como a prática, como a…

PRINCIPAIS INSMOS 04 8.SUGESTÃO DE MELHORIA 04 9.CONCLUSÃO 06 10.REFERÊNCIAS 07 1. INTRODUÇÃO Um fenômeno que se manifesta no mercado brasileiro, são os chamados correspondentes bancários, como canal de atendimento dos bancos. Resultado do uso intensivo de tecnologia de informação no setor bancário brasileiro, o correspondente bancário (CB) designa a instalação de pontos de serviço bancário localizados em estabelecimentos parceiros. Com base em estudos da…

solicitados a elaborar trabalhos sobre outras matérias, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento 2 de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização…

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…

CARNAÚBA DE OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E A EVOLUÇÃO DO SETOR BANCÁRIO PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS Resenha apresentada no Programa Nacional de Formação Administração Pública (PNAP) no curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância, ao Professor Elcio Gustavo Benini. Maracaju, MS 2013 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SERVIÇOS PÚBLICOS E A EVOLUÇÃO DO SETOR BANCÁRIO PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS São vários os aspectos…

Ensino Presencial Conectado gestão em segurança pÚblica TEMA: CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO MANAUS 2015 JUCINEY LUZ DE LIMA CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO Trabalho acadêmico apresentado à universidade norte do Paraná – UNOPAR. Com o requisito para conclusão parcial das disciplinas do terceiro semestre: Finanças Públicas, Auditoria e Controle no Setor Público, Gestão de Custos no Setor Público, Contabilidade Púbica. Professores: Alessandra Petrechi de…

consagrado a idéia de uma economia descentralizada, de mercado, conferiu autorização ao Estado para intervir no domínio econômico como agente normativo e regulador, com vistas a exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento indicativo ao setor privado, uma vez observados os princípios constitucionais da ordem econômica, esculpidos no art. 170 da Carta Magna. Destaque-se, entre tais preceitos, o da livre concorrência, apresentada como manifestação da liberdade de…

ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS NO TERCEIRO SETOR: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO A PESQUISA . . NOVA IGUAÇU 2014 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ESTRATÉGIAS NO TERCEIRO SETOR: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO A PESQUISA NOVA IGUAÇU 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. O que é o terceiro setor? 4 2.1 Quem são? E o que fazem? 5 2.2 Características do terceiro setor. 6 3. Estratégias no Terceiro Setor.…