O Taxa De Iluminação é Um Tributo Não Vinculado

Impostos não vinculados: .segurança .saúde .pavimentação .educação .parlamentares .hidroelétricas Impostos não contraprestacionais: .Sr José - imposto .Sr José - nada receba do estado Impostos ficais: arrecadar. Ex: ICMS. Impostos extrafiscais: -> ex: produtos chineses seriam mais baratos que os brasileiros, prejudicando produtores nacionais. ex: II, IE, IOF, IPI, etc. Elementos de um tributo. Ex: IPTU Credor: município do Recife Devedor: proprietário do…

Características de Tributos São Paulo – SP 2013 Elementos do Grupo: SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 4 1. Introdução ............................................................................. 5 2. Tributos ................................................................................. 6 3.1 Função dos Tributos ............................................................. 6 3.…

cinco espécies de tributos, ou seja, cinco modalidades diferentes de tributação. Assim, surge como forma de diminuir o ônus fiscal das empresas, a realização de um planejamento tributário pautado em preceitos legais, sempre com vistas a evitar a elisão fiscal (espécie de sonegação de tributo). Falando em elisão fiscal, insurge esclarecer que o planejamento tributário possui duas espécies de limitações: a elisão fiscal (modalidade de sonegação tributária) e a evasão de tributos (que é…

Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. A partir desta ressalva, surgiram duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais acerca da natureza jurídica do pedágio: a primeira que afirma tratar-se de tributo e a segunda que afirma tratar-se de tarifa ou preço público. Assim, o presente…

provas; - 2º semestre: 2 provas e 2 trabalhos. CONCEITOS O Direito Tributário estuda os tributos e a relação do Estado, que tem o poder de tributar, com o contribuinte, ou seja, é a forma que se leva dinheiro aos cofres públicos pelos tributos. Logo, para o Direito Tributário, só interessa a entrada do dinheiro aos cofres públicos, sendo que tributo é gênero do qual o imposto é uma das espécies. O tributo, conforme o art. 3º da CTN, é toda prestação pecuniária compulsória, em…

SIRNE A. C. SALIM (836640) IRACILDA PAULA DA SILVA (568714) Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais TEMA: TRIBUTOS Professor: Zípora Barbosa Curso: Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade Fiscal e Tributária Minas Gerais 2013 Sumário: Introdução: __________________________________________ 01

Disciplina de Direito Tributário: Chamado 201302/017866. Professora Daniela Palhuca: 1 - Conceito de Direito Tributário => Outros Ramos: 2 - Definição de Tributo => Espécies: 3 - Sistema Tributário Brasileiro: 4 - Limitação ao Poder de Tributar: 5 - Princípios Tributários: 6 - Repartição das Receitas: 7 - Interpretação e vigência das Normas Tributárias: 8 - Responsabilidade: Principal 9 - Obrigação: …

permissões.  Art. 175 – CF • FINALIDADE  Sujeito Passivo • Coletividade Prof. Rogério Mendes DEVER DE PRESTAR Corresponde a toda atividade desempenhada direta ou indiretamente pelo Estado, visando solver necessidades essenciais ou não do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado. O desempenho do serviço público pode ser direto ou indireto.  Regulamentação do Serviço Público nas esferas administrativas.  Arts. 21, 25, 30 e 32 - CF CLASSIFICAÇÃO …

doutrinaria, há quem afirme se tratar de tributo na modalidade de taxa, por outro lado, outros associam a exação a preço público na espécie tarifa. Sendo considerado uma exação tributaria, o pedágio deverá se submeter às normas jurídicas aplicáveis aos tributos em geral, ou seja, os princípios constitucionais tributários, quais sejam: legalidade, anterioridade, isonomia, vedação ao confisco, etc. Em contra partida, entendendo ser o pedágio uma execução não tributária, este não ficara…

rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre eles. Há até o costume de se generalizar, nomeando tudo simplesmente como imposto, quando, na verdade, o imposto é apenas um dos três tipos de tributos existentes. Conceitos Tributo é uma…