O Taxa De Iluminação é Um Tributo Não Vinculado

quanto a investimentos. Outro tema importante que merece atenção é o custo de oportunidade, que foi definido como uma expressão "da relação básica entre escassez e escolha”. São custos implícitos, relativos aos insumos que pertencem à empresa e que não envolvem desembolso monetário. Esses custos são estimados a partir do que poderia ser ganho no melhor uso alternativo. Por exemplo: se uma cidade decide construir um hospital num terreno vazio de propriedade estatal ou publica, o custo…

suma importância, visto que as mudanças são cada vez mais rápidas em face a globalização e também muitas empresas vêm perdendo sua continuidade por falta de administração de caixa. O fluxo de caixa é um relatório que trabalha com informações atuais e não com dados passados, é dinâmico, portanto evidencia de forma transparente e verdadeira situação financeira da empresa. Com a nova conjuntura econômica mundial, é indispensável que o administrador financeiro da empresa esteja preparado…

DA EXPRESSÃO TAXA NA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 10% NA CONTA DO CLIENTE PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Fam/São Paulo–SP 2013 Autora Maria Lúcia Araújo de Lima - 05183 A ILEGALIDADE DA EXPRESSÃO TAXA NA COBRANÇA DO ADICIONAL DE 10% NA CONTA DO CLIENTE PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA Orientador: Prof. Ana Paula Prado São Paulo – SP 2013 Resumo O trabalho proposto aborda o uso indevido da palavra “TAXA”…

impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. SEMANA 5 Constituição Tributária. Sistema Tributário (visão geral). Discriminação de rendas na federação brasileira: partilha de competências e transferências intergovernamentais de receitas tributárias. Desvinculação de receitas. A Reforma Tributária. SEMANA 6 Poder de tributar e competência tributária: conceitos, tributos,…

tributária É a delimitação do poder de tributar, o poder de instituir, criar o tributo. No Brasil está ligada ao poder de legislar, ou seja, os entes da federação. Competência Tributária e Repartição de Receitas: A competência tem a ver com a criação do tributo, enquanto repartição é a divisão do produto da arrecadação entre outros entes. Ex: IPVA. Repartição direta e indireta: A direta está nos art 157 e 158, CF. Não há intermediário. A indireta está no art 159, I e 161, CF. É feita…

................... 6 5. SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO ................................................................ 7 5.1 IMPOSTO...........................................................................................................7/8 5.2 TAXA.................................................................................................................. 8 5.3 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.................................................................. 8 5.4 CONTRIBUICOES…

definida em lei. No que se refere à obrigação tributária existirá sempre um direito de crédito. Obrigação tributária Descumprimento O não pagamento de um tributo configura uma infração tributária e tem como consequência a imposição de uma penalidade pecuniária. (multa) A obrigação tributária abrange tanto o tributo quanto esta penalidade. E o pagamento, seja do tributo, seja da penalidade pecuniária, extingue o crédito tributário. Obrigação tributária Obrigação tributária…

I e II, da CF), embora algumas lei orgânicas municipais abordem a matéria. Cabe à União legislar sobre normas gerais, mas o Estado mantém competência suplementar. Se não houver lei federal, o Estado fica com a competência legislativa plena. Mas, sobrevindo a lei federal, somente serão válidas as disposições estaduais que não contrariem as federais recém editadas. PRELIMINAR: DIREITO FINANCEIRO Direito Financeiro – trata do regramento jurídico da atividade financeira do Estado.

Estados! repartem! parcela! de! suas! receitas! com! seus! Municípios!e!estes,!por!serem!os!entes!menores!nada!repartem.!!! Outro! ponto! importante! é! que,! consideradas! as! características' das' espécies' tributárias! existentes! (impostos,! taxas,! contribuições! de! melhoria,! contribuições! parafiscais! e! especiais! e! empréstimos!compulsórios),!e!as!competências'políticoYadministrativas!das!diferentes!esferas!da! Federação,! observaVse! que,! em' regra,! somente' os' impostos'…

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” Fatos geradores típicos de impostos são as manifestações de riquezas, tais como: propriedade, aquisição de renda, produção e circulação de bens, etc. Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a idéia da solidariedade social (Ricardo Alexandre). Os impostos devem prestar-se ao financiamento das atividades gerais dos estado (Luciano Amaro)…