ADMINISTRAÇAO

17/02/2014

SERVIÇO PÚBLICO
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 Sujeito ativo
• Estado
• Pessoas de Direito Privado

Serviços Públicos

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Ao Poder Público incumbe a prestação de serviços públicos. Bem-estar Público

PRESTAÇÃO INDIRETA
►

A prestação indireta do serviço público decorre:
 Da instituição de pessoas jurídicas de direito público ou privado criadas com essa finalidade.
 De concessão.
 De permissões.

 Art. 175 – CF
•

FINALIDADE

 Sujeito Passivo
• Coletividade

Prof. Rogério Mendes

DEVER DE PRESTAR

Corresponde a toda atividade desempenhada direta ou indiretamente pelo Estado, visando solver necessidades essenciais ou não do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado.

O desempenho do serviço público pode ser direto ou indireto.
 Regulamentação do Serviço Público nas esferas administrativas. 

Arts. 21, 25, 30 e 32 - CF

CLASSIFICAÇÃO
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Os serviços públicos podem ser classificados:
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Serviço públicos propriamente ditos
Serviços de utilidade pública
Serviço próprios do Estado
Serviço impróprios do Estado
Serviços administrativos
Serviços industriais
Serviços gerais
Serviços individuais

CLASSIFICAÇÃO
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Serviço públicos propriamente ditos
 Ou essenciais, imprescindíveis à sobrevivência da sociedade e, por isso, não admitem delegação ou outorga. • Ex.: Saúde, Polícia, Defesa Nacional.

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Serviços de utilidade pública
 Úteis, mas não essenciais, atendem ao interesse da comunidade, podendo ser prestados diretamente pelo
Estado, ou por terceiros, mediante remuneração paga pelos usuários e sob constante fiscalização.
• Ex.: Telefonia, Transporte coletivo.

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CLASSIFICAÇÃO

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Serviços Industriais
 Os que produzem renda para aqueles que os presta.
 A remuneração decorre de tarifa ou preço público, devendo ser prestados por terceiros ou pelo Estado, de forma supletiva (art. 173 – CF)

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►

Serviço públicos