O Sócio Administrador Da Sociedade

Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas RIBEIRÃO PRETO 2012 Seminário sobre a Responsabilidade do Administrador nas Sociedades Anônimas Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina “Direito Comercial II”, no curso de Direito, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Professora: Doutora Emanuelle Urbano Maffioletti Ribeirão Preto 2012 1 O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA Os…

Sociedade Limitada – Gladston Mamede Resumo Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio pelas obrigações da sociedade é restrita ao valor não integralizado de suas cotas, como prevê o art. 1.052 do Código Civil, embora todos sejam solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social; assim, se um sócio já integralizou suas cotas, mas há sócios que ainda

nascido em 22/05/1973, portador da carteira de identidade nº 1.903.368-SSP/ES, CPF nº 002.238.547-82,,resolvem constituir uma sociedade limitada, o que fazem, sob as condições seguintes: ATENÇÃO: a) A indicação do regime de comunhão de bens é obrigatória, alertando que marido e mulher casados no regime de comunhão universal ou na de separação não podem ser sócios(Art 977-NCC). b) A maioridade passa a ser 18 anos(Art 3ª e 4º-NCC). c) Quando maior de 16 anos, na qualificação…

§ 2o À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, serão averbadas quaisquer modificações nela ocorrentes. § 3º Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código. (Incluído pela Lei Complementar nº 128, de 2008) §…

A SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 –…

ANHANGUERA BELO HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO/ 4° PERIODO BELO HORIZONTE/MG “CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MONONOMO ELETRÔNICA LTDA” PROF° BELO HORIZONTE/MG NOVEMBRO 2013 INTRODUÇÃO O trabalho consiste na formulação do contrato social de uma empresa do tipo sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Procurando identificar os parâmetros legais sobre a constituição de uma empresa, bem como os requisitos legais e necessários para colocá-la em funcionamento. O planejamento é o passo mais…

Responsabilidade dos Administradores Esferas de responsabilidade dos administradores  ADMINISTRATIVA • • Aplicação de princípios gerais do Direito Penal Culpa do agente e infração à ordem pública  SRF  INSS  INPI  PROCON  CETESB/IBAMA  CADE  Banco Central  Comissão de Valores Mobiliários  Agências Reguladoras (ANATEL, ANEEL , etc) 2 Ato regular de gestão HIPÓTESE 1 - O administrador pratica ato regular de gestão  Sociedade responde sozinha, sem…

Cuiabá-MT/ DEZ/2010. Assinatura: Nome: Com relação a dívida tributaria do referente a antiga ADM. O alcance da responsabilidade dos sócios de sociedade limitada (Ltda) e seus administradores por débitos tributários da respectiva sociedade é tema de muitos debates e conclusões precipitadas. Os sócios, ao constituírem a sociedade sob a forma limitada (artigos 1.052 e seguintes do Novo Código Civil), baseados no direito societário, limitam sua responsabilidade aos aportes…

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau em Direito na Universidade do…

12-04-12 Sociedade Simples – artigos 997 a 1038 do Código Civil – NP² “A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes ...” Antes era chamado de sociedades civis. Características * Simplicidade de estrutura; * Presunção de pequeno porte; * Aceita sócio de serviço; * Admite sócios casados entre si, independentemente do regime de casamento; * Responsabilidade dos sócios:…