O Surgimento Do Direito E Das Leis

Capitulo II Capitalismo, liberalismo e origens da polític a social Não se pode indicar com precisão um período especifico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e ao…

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL Pandara Rodrigues Mello dos Santos[1] Prof. Maurício Fernandes da Silva Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos relacionados à evolução jurídica e legislativa do direito ambiental no Brasil, no período anterior a publicação da lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, não possuía no ordenamento jurídico…

DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL II DOCENTE – ANDREA SOUZA DISCENTE – ALANNA SOARES DAS PESSOAS JURÍDICAS São entes aos quais a lei confere personalidade jurídica, ou seja, união de pessoas ou de patrimônio com uma finalidade específica, possuem existência diversa da pessoa natural e são reconhecidas pela ordem jurídica como sujeito de direito e de obrigações. Sua classificação pode ser quanto a nacionalidade, sendo divididas em Pessoas Jurídicas de direito Externo e…

|Curso: DIREITO | | | | | |PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM | |Disciplina: HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Direito comercial Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal

Curso de Direito Administrativo Alexandre Santos de Aragão Ed. Forense SURGIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito Administrativo passou a existir somente a partir do momento em que o Estado se autolimitou, através da sua constitucionalização, onde foi consagrado o princípio limitador da separação dos poderes, possuindo como marco desse momento a Revolução Francesa de 1789. Desde as suas origens, o

Direito Comercial e Empresarial O direito comercial surgiu na idade média como um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional desenvolvida pelos comerciantes da época. Estes comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais espalhados pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo o…

mais natural do que o surgimento da necessidade de leis próprias para o país Após vários estudos e a consolidação das leis civis, somente em 1899 é que o jurista Clovis Bevilaqua apresenta projeto que, após 16 anos de debate, transformou-se no Código Civil brasileiro promulgado em Primeiro de janeiro de 1916 e vigente a partir de Primeiro de Janeiro de 1917. Na opinião de alguns autores o código civil de 1916 foi um diploma atualizado para sua época, que era a de um direito de cunho…

ESTADO LIBERAL Tema: Estado Liberal Justificativa: O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o primeiro regime jurídico-político da sociedade que materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência).A Revolução de 1789 foi uma revolta social da burguesia

3.4. O DIREITO GREGO ANTIGO (meados do século VI a. C. a século I a. C.). As legislações de Dracon e de Sólon16 3.4.1. Introdução Ao se iniciar o estudo da Grécia Antiga, é costume dividir sua história em vários períodos, a saber: o arcaico (do oitavo ao sexto século a. C.), o clássico (quinto e quarto séculos a. C.), o helenístico (de Alexandre Magno à conquista romana do Mediterrâneo oriental), o romano (a partir da derrota de Antonio e Cleópatra, por Augusto). O objeto do…