O Surgimento Do Direito E Das Leis

Surgimento da escrita Se a sociedade pré-histórica fundamenta-se no princípio do parentesco, nada mais natural do que considerar que a base geradora do jurídico encontra-se primeiramente, nos laços de consangüinidade, nas práticas de convívio familiar de um mesmo 2 GILISSEN, John. Introdução histórica do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, p. 33. 3 GILISSEN, John. Op. cit., p. 34. grupo social, unido por crenças e tradições.4 Nasceu espontânea e inteiramente nos…

A Lei de Direitos Autorais e o Direito da Propriedade Intelectual. Juarez Fernandes Junior RESUMO: O presente artigo se baseia na polêmica Lei de Direitos Autorais, da qual sofreu alterações recentemente. Esta, no âmbito social, faz surgir interessantes conceitos relacionados ao Direito da Propriedade Intelectual, dos quais serão abordados na presente pesquisa. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Hoje temos a tecnologia como um meio de interação e informação, materializada…

econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Americana, de 1787. b. Mexicana, de 1917. Correto c. Brasileira, de 1489. d. Russa, de 1918. e. Francesa, de 1789. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 O fim a que se destinam os direitos humanos é…

Elementos teóricos e de formação do Direito Constitucional Prof. Claudio Maraschin 2015/1 Um simples exemplo da influência da Constituição nas nossas vidas: Projeto de Lei Municipal (Vereador Brasinha) que autoriza venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol. Lei estadual proíbe. Lei federal (estatuto do torcedor) proíbe. Pacto federativo (como funcionam as relações entre os diferentes entes da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios?). Competências…

ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DANIELE CARDADOR BARBOSA TRABALHO TEMPORÁRIO, SUAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS BAURU/SÃO PAULO 2012 DANIELE CARDADOR BARBOSA TRABALHO TEMPORÁRIO, SUAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO EM DO UNIVERSIDADE DIREITO E TRABALHO, na ANHANGUERA - UNIDERP - REDE DE…

LICENÇA MATERNIDADE: ORIGEM E SURGIMENTO NO BRASIL Quem tem direito? São todas as mulheres que contribuem com a Previdência Social que precisam ficar afastadas do emprego por causa do parto. Isso inclui também as mães adotivas, as que sofreram abortos não criminosos. As mulheres que são mães- adotivas, as contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas tem que fazer a solicitação diretamente nas agências da Previdência Social. O salário só começou a serem pagos diretamente

hoje o trabalho é visto como algo ruim. O que é o direito do trabalho? “CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES ATINENTES À RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO E SITUAÇÕES ANÁLOGAS, VISANDO ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOCIAIS AO TRABALHADOR, DE ACORDO COM AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO QUE LHE SÃO DESTINADAS” (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, 24ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 16, 2008 – JUIZ DO TRT 2ª REGIÃO – PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO DA USP). Elementos…

no presente trabalho. A Lei 9.099 em 1995, resultante do artigo 98, inciso I, da Constituição Federal de 1988, criou os Juizados Especiais. Em seguida, a Lei 10.259 de 2001, regulamentou os Juizados Especiais Federais. Essas leis introduziram um novo modelo na ordem jurídico-penal nacional: o da justiça criminal aquiescente, ou seja, a justiça consensual, realizada com base no acordo. A Transação Penal consiste na possibilidade de o Estado “abrir mão” do seu direito de aplicar…

DIFERENÇAS, CARACTERÍSTICAS DO DIREITO MEDIEVAL AO MODERNO Introdução O direito apresenta em sua história algumas características e diferenças distintas conforme a época qual “vive”. Cada civilização, evento histórico-cívico ou revolução, cada tempo, também adicionam ao conceito do direito, páginas distintas que culminam em evolução civil dos entes sociáveis, os cidadãos. Alguns desses períodos possuem diferenças e características distintas e são marcados por formas diferentes de organização

FACULDADE DE DIREITO CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04HS CARGA HORÁRIA TOTAL: 80HS Aula 01: Evolução histórica, natureza jurídica, institutos no direito brasileiro, conceito e sujeitos OBJETO DE ESTUDO (Introdução): O comércio é muito mais antigo que o Direito Comercial, já há registros históricos desde a Idade Antiga. (Invenção da Escrita 4.000 AC até a queda do Império Romano do Ocidente 476 DC) Ex: Fenícios, Roma: regras comerciais faziam parte de um direito privado…