O Surgimento Do Direito E Das Leis

1 Desprovimentos de algumas leis do Código Comercial 2 Redefinição da figura do comerciante para empresário. 3 Surgimento do Direito Empresarial Com a implantação do atual Código Civil Brasileiro em 2003, o Código Comercial passa a sofrer mudanças, particularmente pela parte de suas leis, direitos e obrigações que foram revogadas, alterando juridicamente os atos de comércios. O Direito Comercial não deixou de existir, apenas teve alterações legislativas que continuam…

POSICIONAMENTO HISTÓRICO DO DIREITO DO TRABALHO Resumo de texto contido no livro Curso de Direito do Trabalho de Maurício Godinho Delgado. O Direito do Trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil. A existência do trabalho livre é pressuposto histórico-material do surgimento do trabalho…

DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – IESA FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO – FAA HISTORIA O DIREITO COMERCIAL MACEIO/AL 2013 HISTORIA DO DIREITO COMERCIAL Trabalho apresentado à disciplina Etica e Legislaçao, Turma 08, para obtenção parcial da 2ª nota, sob a orientação da Profª Romildo Albuquerque. MACEIO/AL 2013 SUMÁRIO Introdução 9 1 A Historia do Direito Comercial 11 2 Formato (Subtítulo de nível 2: Arial 16, alinhado à esquerda) 12…

constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder, para garantir direitos. Se contrapondo ao absolutismo do século XVIII (monarquias). Monarquia fui superada pelo constitucionalismo. Frase de Luis Eu sou o Estado! Confunde-se o poder com a monarquia. Três ideias básicas: 1. Princípio do governo limitado; 2. Garantia de direitos; 3. Separação de poderes A limitação do poder visa a garantia de direitos. A tripartição dos poderes foi criada por…

As Inovações Trazidas pela Lei 11.945/09 no Seguro DPVAT ARAUCÁRIA 2012 As Inovações Trazidas pela Lei 11.945/09 no Seguro DPVAT Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de TCC I e à obtenção do título de Bacharel em Direito.

esses elementos se reuniram, uma vez que as teorias existentes baseiam-se em hipóteses, dada a escassez de dados empíricos acerca da vida humana em seus primórdios. Na falta de dados históricos que comprovem esse surgimento, foram desenvolvidas as mais diversas teorias sobre o surgimento do Estado, cujo estudo é imprescindível para entender esse fenômeno. Três são os modos de nascimento dos Estados – originário, cujas principais teorias são: a Familiar, subdividida em patriarcal e…

Direitos Reais Juliomoliveira@hotmail.com Unidades de Ensino:       Direitos Reais (características/ Evolução e etc...) Posse Propriedade Direitos de vizinhança Condomínio Direitos reais de coisa alheia Bibliografia: Direitos Reais – Cristiano chaves de Farias e Nelson Rosenvald - 9ª Edição Curso de direito civil brasileiro - Direito das coisas - Carlos Rob. Gonçalves Direito Civil – curso completo – Cezar Fiuza Direitos Reais é o complexo de normas…

Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do…

Quais os motivos para o surgimento do Serviço Social. O Serviço Social é caracterizado como uma profissão de curso superior cujo objeto de estudo são as expressões variadas das questões sociais. Exerce profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza as Ciências Humanas e Sociais para análise nas diversas modificações da “questão social”, ou seja, o grupo de desigualdades que se formam apartir do antagonismo . Os motivos para o surgimento do serviço…

Introdução à Sociologia Jurídica Na emergente sociedade capitalista industrial do século XIX, as crises econômicas, o conflito entre burguesia e proletariado, o êxodo rural, o surgimento de problemas urbanos e ambientais, dado o rápido crescimento da população europeia, dentre tantos outros acontecimentos, foram fundamentais para o surgimento da sociologia (BURIGO e SILVA, 2003, p. 128). A verdade é que no final do século XIX teve início um progresso científico nunca antes visto ou…