O Surgimento Do Direito E Das Leis

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial Brasileiro, disciplinavam as atividades comerciais no país as leis portuguesas e os Códigos Comerciais da Espanha e da França, já que entre as leis portuguesas existia uma lei (lei da Boa Razão) prevendo que, no caso de lacuna da lei portuguesa,…

GREVE: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9 º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades

ESTUDO DOS CLÁSSICOS I UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO A Luta pelo o Direito.....................................................................................................03 A Utopia..........................................................................................................................07 Discurso sobre a origem e os fundamentos

econômico dita o surgimento de uma instituição jurídica ou vice-versa, se ao direito está dada à incumbência de organizar a ordem social e se dentro da ordem social inclui-se também a economia , podemos relacionar as relações entre economia e o direito igualitária, harmoniosa e em desenvolvimento. 4 O direito…

CAPÍTULO 1 – O Direito nas sociedades primitivas A evolução na sociedade é constatada pela evolução do sistema jurídico que esta possui. É com a sua evolução que começa a distinção entre moral, direito e religião. O direito primitivo tem fonte na tradição, nos costumes e nos preceitos verbais. Trata-se de um direito marcado pelo simbolismo e força de rituais sagrados, assentado na mesma estrutura organizacional da sociedade. Como exemplo, tem-se o código de Hamurabi e os dez…

França com Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, que foi um marco para os Direitos Humanos. Em seguida, foi criada também sua primeira Constituição, em 1791. Surge então o tão sonhado e esperado governo de leis e não de homens, controlando e evitando o abuso do poder. Inicia-se o surgimento do Estado de Direito, uma nova fase onde há um Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de leis. Com o nascimento do Estado de Direito, o Poder…

DIREITO EGÍPCIO – 3.500 a.C a 20 a.C Direito prático teocrático, do dia a dia. DIREITO MESSOPOTANICO – 2500 a.C a 50 a.C Surgimento dos primeiros códigos; código de Hamurabi primeiro escrito de 1.694 a.C; lei escrita todos tem acesso; surgimento da venda a crédito; pátrio poder mto forte; direito quase não existia para a mulher; já tinha desenvolvimento doutrinário introduzindo o princípio da proporcionalidade; surgimento do 1º tratado internacional (tratado de Kadesh). DIREITO HEBREU…

O direito na história começa ser representado na antiguidade, no qual era mesclado em outros sistemas. Na pré-história o direito predominante era o da força, quem dominava era o ser mais forte no grupo, contribuindo a violência. Por volta dos anos 3100 a. C. houve o surgimento das cidades, predominante a divisão do trabalho (excedente de produção), no qual o chefe econômico, espiritual, moral e jurídico do grupo eram chamados de pater familis, o direito passa ser consuetudinário, ritualístico

ORIGEM DO DIREITO TRABALHISTA E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Alunos: Ariel Abreu Silva (201308144407) Emily Manhães (201308190281) Gisele Baptista (201307245916) Turma: 3019. Professor: Bento Ribeiro. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 1 A ORIGEM GERAL DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 01 1.1 O Início do Trabalho 01 1.2 A Escravidão e a antiga seguridade 01 1.3 O Feudalismo

“Discurso sobre a desigualdade” que visa à elucidação do percurso humano em sua inicial condição de ser natural até o momento em que se torna um ser sócio-político e como a ideia de propriedade particular foi um dos aspectos determinantes para o surgimento da desigualdade entre os homens, tal qual a conhecemos hoje. Porém, o filósofo assevera que a “ideia de propriedade não se formou de uma vez só no espírito humano e até chegar-se ao derradeiro limite da natureza, que foi o…