O Surgimento Do Direito E Das Leis

No Brasil, seu surgimento, foi em 1822 com a Lei de 18 de Junho. Na atual Carta Magna, a instituição do Júri Popular está elencada no artigo 5º, XXXVIII, como Garantia Individual, tendo assegurados como Princípios básicos: a plenitude do direito de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é um órgão de 1º grau, da Justiça Comum, Estadual ou Federal, composto de um juiz de direito, que…

doutrina considera que a flexibilização seria apenas um meio de de beneficiar os donos dos meios de produção, e, nesta concepção, quem pagaria pela crise econômica seria o empregado. A flexibilização não é apenas uma teoria existente nos manuais de Direito do Trabalho, existe em alguns países e já podemos encontrar aspectos até mesmo na nossa Constituição Federal de 1988. É papel da doutrina dar toda atenção ao tema, devido a sua importância e principalmente devido às consequências que…

pessoas. Já em 1601, surge a Poor Law Act - Leis dos Pobres - na Inglaterra, e voltada para as camadas mais pobres da população. Percebe-se que esta lei vai além do simples mutualismo, atingindo um largo universo de pessoas. É cediço que no mundo o fenômeno securitário evolui, sempre com vistas a alargar o universo de pessoas protegidas, implicando a universalização cada vez mais abrangente da seguridade (LAZZARI, 2009, p. 35 e 36). A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão…

temíveis, ou seja, nos fundirem a ambas circunstancias. Pois na teoria monista, o estado se sobressai ao direito, e para Maquiavel, ser temido vale mais que ser amado. Teoria Dualista: o estado e o direito são duas frentes diferentes. Para Maquiavel o estado não tem mais a função de assegurar a felicidade e a virtude, ou seja, devem caminhar separadamente. Teoraia Paralelismo: estado e direito são interdependentes entre si, não podendo conviver de forma separadamente. Para Maquiavel,…

Introdução Em linhas gerais constitucionalismo está ligado diretamente à formação dos Estados Democráticos de Direito, podendo significar limitação dos poderes, imposição de leis escritas, princípio fundamental da organização do Estado e império da lei. Diante disso, temos que nossa doutrina acaba tratando o constitucionalismo como a história do direito constitucional que vai desde o constitucionalismo antigo até o constitucionalismo do futuro. Perspectivas Partindo da…

A corrente do jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça. O direito natural é universal, imutável e inviolável, é a lei imposta pela natureza a todos aqueles que se encontram em um estado de natureza. Ao contrário do que defende a corrente jusnaturalista…

serviços públicos. Assim, a Administração Pública sempre existiu, mesmo em períodos nos quais a edição de leis e a resolução judiciária de conflitos deixaram, excepcionalmente, de serem feitos. Porém, o Direito Administrativo, entendido como conjunto sistematizado de normas reguladoras da função administrativa do Estado, é de criação recente. Na Grécia, forma-se o primeiro embrião do Direito Administrativo, com previsão de serviços públicos e mesmo de um órgão com atribuições…

DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO. CURSO: DIREITO. Atividade 01 01 – Realize uma pesquisa sobre: Quando se dá o surgimento do Direito Agrário no Brasil? Houve evolução do Direito Agrário do surgimento até os dias atuais? Fundamente O surgimento do direito agrário no Brasil se da com o Tratado de Tordesilhas assinado em 1494 entre o Rei de Portugal e Rei da Espanha onde seis anos depois seria descoberto o Brasil por Portugal e assim tendo direito real a propriedade…

Convenção coletiva do trabalho surgira na Europa ocidental e nos Estados Unidos, devido à necessidade de resolver conflitos entre sociedades trabalhistas e empregadores, sendo esta convenção difundida nos países industrializados. Antes mesmo de seu surgimento já existiam vantagens para o trabalhador convencionado, contudo precisara o empregador uma negociação pacifica visando este, não sofrer com conseqüência de greves, que poderiam se originar, sendo para o empregador esta a melhor…

Suportes Históricos e Dogmáticos do Direito do Trabalho: História e Princípios do Direito do Trabalho Iniciado em sábado, 4 outubro 2014, 21:21 Completado em sábado, 14 outubro 2014, 21:24 Tempo empregado Notas Nota Aula-tema 02: Direito Individual do Trabalho: Contrato de Trabalho; Relações de Trabalho; Conceito de Empregado e Empregador 1 3 minutos 48 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Em que momento houve o surgimento do Direito do Trabalho?…