O Superior Tribunal De Justiça Tem Sede Resposta A

onde recebe intimação de estilo, vem respeitosamente à presença de V.Exa. Propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA Em face de Companhia de Seguro aliança, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxx, com sede na Rua 04, quadra 12, setor Lemos Brandão, São Paulo, pelos motivos fáticos e jurídicos, expostos abaixo: DOS FATOS A autora, viúva do senhor José Batista Figueira da Costa, era beneficiaria do Seguro de vida da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da __ª Região Processo Nº AIRR ___________________devidamente qualificado nos autos supra, que move em face de _________________também qualificado, vem, via de suas advogadas e procuradoras, com o devido respeito e acatamento á Ilustre presença de Vossa Excelência, CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA interposto pelo reclamado, requerendo que, após cumpridas todas

Promotor de Justiça Substituto ____________________________________________________________ __________ Ministério Público do Estado da Paraíba XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto § § § § § § § § § § O candidato receberá do fiscal: ü Um Caderno de Questões, que contém 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma comportando apenas 01 (uma) resposta correta que deverá ser assinalada no cartão de respostas personalizado. ü Um Cartão de Respostas. Ao…

JURISDICIONAL. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fixaram critérios diferentes para a identificação do prequestionamento; para o primeiro, basta a oposição de embargos de declaração para caracterizar o prequestionamento em relação ao recurso extraordinário (Súmula nº 356); para o segundo, o prequestionamento só é reconhecido se o tribunal a quo tiver enfrentado a questão articulada no recurso especial (Súmula nº 211). Não obstante isso, se o tribunal local…

Promotores de Justiça e os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, de Procuradores da República e de Procuradores do Trabalho. Em quase todas as cidades do país existem Promotores de Justiça. Já os Procuradores da República ficam nas capitais, e também em algumas cidades dos Estados, com atribuição de atender os demais municípios da mesma região. Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado…

até a próxima quarta-feira para responder, e, ainda, os mediadores terão até a quartafeira seguinte para fazer a correção individual e enviar a ata;  As respostas/peças devem ser enviadas em arquivo Word, tamanho 12, sendo aceito, também, no caso de resposta (e não peça), o envio no próprio corpo do email;  As respostas/peças devem ser enviadas para um email específico: cursodpu@gmail.com;  I. Qualquer dúvida sobre o funcionamento do Curso, estarei sempre à…

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais e serão executados pela forma estabelecida pela CLT. Consideradas as afirmações abaixo, marque a letra que contém a resposta correta: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Abrange o…

1. Noções introdutórias Da Competencia SUMÁRIO: 1. Noções introdutórias. 2. A delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de…

constitucionais do Presidente da República e de outras autoridades.............................................................................................................. 07 2.3 Justiça Militar..................................................................................................... 11 2.4 Tribunal especial ............................................................................................... 16 2.5 Crimes de imprensa ....................................................

processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por este juízo, respeitosamente, no qüinqüídio legal, vem interpor Recurso de Apelação, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas as formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal ???, com as…