O Superior Tribunal De Justiça Proferiu Decisão Da Qual S

Acórdãos STJ | Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | Processo: | 2024/08.0PAPTM.E1.S1 | | | Nº Convencional: | 5ª SECÇÃO | Relator: | SANTOS CARVALHO | Descritores: | HOMICÍDIO HOMICÍDIO QUALIFICADO HOMICÍDIO QUALIFICADO «ATÍPICO» ESPECIAL CENSURABILIDADE TENTATIVA MEDIDA DA PENA | | | Data do Acordão: | 21-03-2013 | Votação: | UNANIMIDADE | Texto Integral: | S | Privacidade: | 1 | | | Meio Processual: | RECURSO PENAL | Decisão: | PROVIDO…

situação, dando dignidade e representatividade aos cordelistas. Não foi por acaso que a Academia Brasileira de Literatura de Cordel no Rio de Janeiro acolheu-o como patrono. (Adaptado de Eno Theodoro Wanke. Introdução. Rodolfo Coelho Cavalcante. S. Paulo: Hedra, 2000. p. 34-5) 1. Ao considerar a figura de Rodolfo Coelho Cavalcante no contexto do movimento cordelista, o autor: a) acentua as condições difíceis em que o cordelista produziu sua obra, sequer dispondo de…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS-GO EUDES FABIANE CARNEIRO, brasileiro, casado, advogado, devidamente inscrito nos quadros da OAB/GO sob o número 21078, com escritório profissional sito a Avenida 21 de Abril , 396 – centro – nesta cidade de Jussara-Goiás , CEP. 76270-000, vêm com o devido respeito e acatamento a mui DD. Presença de Vossa Excelência, IMPETRAR em favor de XXXXXXX, brasileiro, divorciado, pedreiro e…

08.2008 – DJe 29.09.2008) AgRg no REsp 1.028.361-RS (4ª T, 15.05.2008 – DJe 16.06.2008) AgRg nos EREsp 801.421-RS (2ª S, 14.03.2007 – DJ 16.04.2007) EREsp 645.902-RS (2ª S, 10.10.2007 – DJ 22.10.2007) REsp 541.153-RS (2ª S, 08.06.2005 – DJ 14.09.2005) REsp 1.042.903-RS (3ª T, 03.06.2008 – DJe 20.06.2008) REsp 1.061.530-RS (2ª S, 22.10.2008 – DJe 10.03.2009) Segunda Seção, em 22.4.2009 DJe 5.5.2009, ed. 355 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO…

consoante legislação Estadual vigente, para pagar o débito tributário ou apresentar defesa administrativa (Impugnação ao Auto de Infração). 6. A Excipiente apresentou Impugnação ao Auto de Infração, entretanto a Secretaria de Fazenda Estadual proferiu decisão administrativa julgando o Auto de Infração guerreado totalmente procedente e ordenando a remessa dos autos para à Divisão de Controle da Arrecadação. 7. Desse modo, o contribuinte com o fito de evitar maiores prejuízos,…

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO O ajuizamento da ação penal ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa, completando-se a formação do processo e inaugurando-se a instrução. Deve o magistrado, na mesma decisão de recebimento da peça acusatória, que conterá o rol de testemunhas, até o máximo de oito, ordenar a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (art. 396, CPP). É imprescindível o oferecimento da defesa escrita, tanto que, uma vez citado,…

reconhecer eventual crime de racismo caso alguém impedisse a entrada do jogador no estádio, ou até mesmo sua contratação, em razão da sua cor, etnia, religião. __________ 1ESPN 2O Globo __________ * Eudes Quintino de Oliveira Júnior, promotor de Justiça aposentado, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado e reitor da Unorp - Centro Universitário do Norte Paulista. * Antonelli Antonio Moreira Secanho, advogado, bacharel em Direito pela PUC/Campinas…

Casos Concretos Direito Processual Civil III Aula 1 - Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes,…

e de enfrentar problemas graves como o desemprego e a superprodução. Na falta de colaboração, discute-se a criação de uma nova estrutura social, em que cada uma das facções tem uma missão a cumprir. Ex.: OIT e Ministério do Trabalho mediador = Justiça do Trabalho mediadora. 2.2. Fontes Formais São as normas jurídicas propriamente ditas, obrigatórias e predeterminadas. As fontes formais condizem com a aplicação das normas jurídicas. a) Fontes Primárias ou Autônomas 1 Curso de…

prevalência do interesse comum sobre o interesse individual. É o uso socialmente justo do espaço urbano para que os cidadãos e cidadãs se apropriem do território, democratizando seus espaços de poder, de produção e de cultura dentro de parâmetros de justiça social e criação de condições ambientalmente sustentáveis. A propriedade urbana somente deve ser passível de proteção pelo Estado se atender a sua função social. Diversos agrupamentos políticos, gestores públicos, urbanistas,…