Suas

TUTORA À DISTÂNCIA: MARIA EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA TUTORA PRESENCIAL: FABIANA SILVA CUIABÁ – MT Junho- 2014 Da caridade ao Direito: A trajetória A Assistência Social no Brasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. LBA-Legião Brasileira de Assistência Criada em 1942, sob a coordenação da primeira dama Darcy Vargas, a LBA seria a primeira grande instituição nacional de assistência social. Inicialmente caracterizou-se por um atendimento materno-infantil.Posteriormente esta instituição foi crescendo e sua linha programática foi acompanhando as demandas do desenvolvimento econômico e social do país, bem como da população em estado de vulnerabilidade social. A Constituição Federal de 1988 A Carta Magna de 1988 é considerada um divisor de águas no campo dos direitos de cidadania. Conforme expresso em seu preâmbulo8, a nova ordem constitucional será destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais como um de seus valores supremos. A cidadania passa a ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Esta terá ainda como objetivo fundamental, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais. A assistência passa a integrar o tripé seguridade social, juntamente com os direitos à saúde e à previdência social, deixando para trás seu caráter subsidiário, de política complementar , se assumindo como…

-----14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS-------------------------------------------------------------16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá ressaltar a importância da Constituição Federal de 1988 que elevou a assistência social à categoria de direito e política pública, formando o tripé de Seguridade Social, saúde, previdência e assistência social. Dará ênfase à Emenda Constitucional de 1998,…

Síntese Sobre o Trabalho da Assistência Social, Realizada Pelo Grupo da Previdência Social. A Assistência Social é um dos três componentes do sistema de seguridade social no Brasil. Inicialmente não era um direito garantido constitucionalmente, era algo mais voltado para a filantropia, benevolência e caridade. Somente com a constituição federal de 1988 é que vai institucionalisar a Assistência Social como política pública de direito à quem dela necessitar. Onde o Ministério do…

Onde estou? Home » Estudos e Pequisas » O Protocolo de Gestão Integrada e a Proteção Social Básica do SUAS Estudos e Pequisas O Protocolo de Gestão Integrada e a Proteção Social Básica do SUAS 08/06/2010 A- A A+ Maria Antonieta Rocha dos Santos. A Assistência Social como política de proteção social não contributiva, constitui o Sistema de Seguridade Social brasileiro e está inscrita como direito social na Constituição de 1988. Desde então…

SUAS, com base nas seguintes diretrizes: co-financiamento pelas três esferas de governo, com repasses regulares e automáticos e gestão financeira através dos Fundos de Assistência Social (Nacional, Estaduais e Municipais); estabelecimento de pisos de proteção correspondentes ao nível de complexidade da atenção a ser operada a partir do cálculo dos custos dos serviços socioassistenciais em padrão adequado de quantidade e qualidade; definição de responsabilidades e competências para…

EDUCAÇÃO DE JARU Mantida pela UNICENTRO - União Centro Rondoniense de Ensino Superior Av. Ver. Otaviano Pereira Neto, S/N – Setor 02 - Fone/fax (69) 3521- 5606 unicentro@unicentroro.edu.br CNPJ: 03.524.789/0001-78 PROJETO GENTE FELIZ Fabiana Dias Vanessa mengue Jaru/RO 2013 Sistema Único de Assistência Social - SUAS A Assistência…

Política Nacional de Assistência Social – Outubro / 2004 Princípios Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III -…

ampliada e passando a contar com novos projetos e programas. Constituição de 1988 De acordo com a Constituição da República Federativa 1988 (CF88), [...] a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos da Sociedade, destinadas a segurar os direitos relativos a saúde, a previdência, e a assistência social (BRASIL, 2006). Neste tripé da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) é conhecido o SUS- Sistema Único da Saúde e…

FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CONTEXTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: avanços, desafios e contradições Iraneide Cristina Araújo Viana 1 RESUMO O artigo analisa alguns aspectos do financiamento das ações socioassistenciais no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), resgatando concepções e aspectos normativos contemplados na legislação e regulações da política de assistência social e trazendo algumas reflexões sobre as posturas e ações…

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um instrumento para o assistente social, no que diz respeito, a sua intervenção e como deve ser sua ação diante do embasamento que a lei e a assistência como política de seguridade social dar ao profissional. A LOAS é a lei que assegura a assistência a população, como um direito de cidadania. Sistematiza e institucionaliza os serviços assistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade e de risco social. Com isso, o assistente social…