O Suas E Os Direitos Socioassistenciais A Universalização

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é identificar as demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionais para o enfrentamento da questão social, orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos, além compreender a legislação da Assistência Social no Brasil, a Legião Brasileira de Assistência, a Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/SUAS)/ O…

PNAS é uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai…

poder público, com caráter de “benesse”, confundida com a caridade da igreja. Seu caráter residual próximo as práticas filantrópicas, a tornaram vazias de mecanismos que possibilitassem a universalização de direitos sociais que acarretassem consequências transformadoras, na construção da emancipação dos direitos sociais. Até a década de 40, essa corrente perdurou. Em 1942 foi criada a Legião Brasileira de Assistência - LBA com o objetivo de atender as famílias dos pracinhas combatentes…

de Assistência Social. Incorporando as demandas da sociedade brasileira que tange a responsabilidade política a PNSA (Política Nacional de Assistência Social) define o novo modelo de gestão e apresenta as diretrizes para a efetivação da mesma, com direito de cidadania e a descentralização político-administrativa do Estado. A NOB/SUAS (Norma Operacional Básica/Sistema Único de Assistência Social) 2012 publicada em 3/1/2013 e aprovada em 2005 pela CNAS (Conselho Nacional de Assistência…

serviços socioassistenciais que tem como objetivo a prevenção de situação de risco por meio de desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vinculo social e comunitário. A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades sócio-territoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização…

política pública de direito e proteção social, a partir de sua aprovação pela Constituição Federal de 1988, específicamente nos artigos 203 e 204 e posteriormente regulamentada por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Elencamos também os benefícios existentes na LOAS que hoje são direitos do cidadão, e não mais um favor do Estado ou de entidades filantrópicas além de compreender os serviços e a construção das unidades de atendimento socioassistenciais a partir das…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), enfocando o referido dispositivo legal e evidenciando a afirmação do direito a diferença através da aplicabilidade da LOAS, tendo em vista seu foco principal proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade a oportunidade de deixar de compor o quadro dos indivíduos que estão a margem da…

para o módulo: Politicas Públicas e Sociais no Brasil e Conjuntura Atual- Politica Nacional de Assistencia Social – PNAS/2004) Professora: Vanda Tiago Zamuner Anselma Maria dos Santos Gonçalves Maio/2012 SUMÁRIO Introdução 1- Os Direitos assegurados pela Política Nacional de Assistencia Social/2004. Citá-los e Comentá-los? 2- As bases de organização do SUAS. Comentá-las. 3- O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Comentar as suas competências. …

A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira

pontos facilitadores da implantação e implementação do SUAS nas várias instâncias: - CRAS e CREAS implantados; - apoio às instancias do Sistema Descentralizado e participativo; - aumento da equipe técnica; - articulação e integração com a rede socioassistencial; - apoio do poder executivo municipal no desenvolvimento da política; - aumento progressivo com os gastos públicos; - acesso à capacitação profissional; - processo de superação da visão da caridade e filantropia havendo…