O Suas E Os Direitos Socioassistenciais A Universalização

1988. É a partir daí que a Assistência Social adquire o status legal de política pública, direito do cidadão, e passa a compor o sistema de proteção social brasileiro. A implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, materializa o conteúdo da LOAS, o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que constitui-se na regulação e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais. O processo de gestão do SUAS adota como um de seus princípios organizativos um…

âmbito privado dos necessitados sem qualquer interferência estatal. Contudo, aos poucos, de forma estanque e desarticulada, o Estado iniciou um modelo político de ajuda aos mais fracos até a sua completa afirmação na Constituição Federal de 1988. O direito à assistência social é tema recente na história da humanidade, mas a técnica, propriamente dita, precedeu a previdência social. Seu dealbar institucional é antigo, veio antes do Estado e sua proteção, ministrada por pessoas ou…

Assistência Social enquanto Política Pública e foi um grande avanço conquistado pela sociedade em decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e dever do estado . Coube ao conselho Nacional de Assistência Social, (CNAS), em 11 de novembro de 2009 editar a Resolução 109, normatização a tipificação dos trabalhos considerados como socioassistenciais, organizando-os por níveis de complexidade, da seguinte forma: Serviços de Proteção Social Básica, Serviço de Proteção…

âmbito privado dos necessitados sem qualquer interferência estatal. Contudo, aos poucos, de forma estanque e desarticulada, o Estado iniciou um modelo político de ajuda aos mais fracos até a sua completa afirmação na Constituição Federal de 1988. O direito à assistência social é tema recente na história da humanidade, mas a técnica, propriamente dita, precedeu a previdência social. Seu dealbar institucional é antigo, veio antes do Estado e sua proteção, ministrada por pessoas ou…

Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de…

inaugurado no dia 01 de Novembro deste mesmo ano. A instituição é uma unidade pública de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidades e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos ás famílias. Diante do que foi observado pode-se notar a importância dessa instituição para a…

valores da sociedade capitalista, esse mundo determina um padrão de acumulação dominante para enfrentar uma crise de dimensões globais, no decorrer do tempo a seguridade social teve que se adequar para as necessidades do capital, em consequências os direitos da população sofreram alterações. Nessa conjuntura ocorreu favorecimento para a destruição da sociabilidade do trabalho e a construção da negação da intervenção social do Estado e a afirmação da regulação…

“Programa de ação que visa, mediante esforço organizado, atender necessidades sociais cuja resolução ultrapassa a iniciativa privada, individual, e espontânea e requer decisão coletiva, rígida e amparada por leis impessoais e objetivas, garantidora de direitos.” Através do Estado a política Social tem um Papel fundamental: reduzir a crise do Capitalismo. Realiza mudanças e estimula demanda por bens e serviços através de altos investimentos em equipamentos e tecnologia avançada…

assistência social UNIC Campus Pantanal Professor: Louremberg Alves Da Assistência Social A Assistência social é direito expresso na Constituição Federal, detalhado em seus artigos 203 e 204, tem previsão legislativa na lei nº 8742/93 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) , na lei nº10741/03 e na Lei nº 8909/94. Segundo o site do ministério do…

Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos Históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da