O Suas E Os Direitos Socioassistenciais A Universalização

Serviços Sócioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado e…

Serviços Sócioassistenciais de 2009 nos seus respectivos momentos históricos. Abordaremos também, a postura do Estado diante das expressões da questão social e a sua relação com os movimentos sociais, a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social, o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população até se assegurar a Política de Assistência Social como dever do Estado…

espaços é urgente e necessário, na perspectiva de consolidar a política de assistência social como direito, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas para o exercício do trabalho com qualidade. A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de…

1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, fundamentais mudanças, pois acrescentou na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. A história do Estado social brasileiro revela o funcionamento da assistência social como área de transição de atenções, sem efetivá-las como plena responsabilidade estatal e campo de consolidação dos direitos…

de suas diretrizes, assim torna-se as ações no âmbito do SUAS mais assertivas. Os conteúdos da NOB/SUAS demandam compreensão da direção ética e política que temos hoje para qualificar a oferta dos serviços e consolidar o direito socioassistencial e a garantia dos direitos dos usuários. CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Foi com a Constituição da República de 1988 em seus artigos 203 e 204, advinda do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil, que a…

8742/1993 com vistas a fazer uma análise crítica. Esta análise possibilitou verificar a insuficiência dos programas, benefícios e serviços ao passo que foi possível identificar os limites e avanços desta política. Concluímos ainda que os serviços socioassistenciais se tornam pontuais e inexpressivos quando estão desarticulados de outras políticas de educação, saúde, habitação, geração de emprego, uma vez que só garantem o atendimento das necessidades imediatas do cidadão. Palavras…

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Fichamento apresentado á disciplina de Direito e Legislação Social do curso de Serviço Social do Centro Universitário do Rio Grande do Norte,para obtenção de nota parcial. Natal/RN 2015 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política [...], que…

valores da sociedade capitalista, esse mundo determina um padrão de acumulação dominante para enfrentar uma crise de dimensões globais, no decorrer do tempo a seguridade social teve que se adequar para as necessidades do capital, em consequências os direitos da população sofreram alterações. Nessa conjuntura ocorreu favorecimento para a destruição da sociabilidade do trabalho e a construção da negação da intervenção social do Estado e a afirmação da regulação do mercado, por meio de…

garantidoras de direitos, regulamentadas com padrões de qualidade, critérios republicanos de alocação de recursos, transparência e controle social. Mais do que superar a fome e a miséria – um patamar mínimo obrigatório de dignidade humana – é necessário garantir a todos e a todas as oportunidades para desenvolverem plenamente suas capacidades e, assim, viverem de forma digna e autônoma. No campo da Assistência Social, rompemos com um modelo socioassistencial que, ao contrário de…

durante a vigência do regime autoritário implantado por Getúlio Vargas, o Estado brasileiro buscou definir um novo papel e lugar para o trabalhador na sociedade. Os direitos sociais foram incorporados por uma parcela da população, ou melhor, uma série de benefícios sociais foi concedida a classe trabalhadora, entretanto o acesso a esses direitos era restrito aos trabalhadores sindicalizados, àqueles que tivessem um contrato de trabalho formalizado. A partir de 1964, os brasileiros…