O Suas E Os Direitos Socioassistenciais A Universalização

uma política assistencial. Desde então se discutiu mais intensamente o caminho para se formular uma política pública de assistência social através da inclusão de direitos sociais e, mais especificamente, do direito à seguridade social, e nela, a garantia à saúde, à assistência e previdência social na Constituição Federal. Os direitos sociais teve uma ampliação com o novo texto constitucional abrindo uma nova fase de desenvolvimento desta política, consolidada por normatização…

na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou a ampliação do reconhecimento pelo Estado, no esteio da luta da sociedade brasileira, dos direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Hoje, o Beneficio de Prestação Continuada – BPC, caminha para a sua universalização, com impactos relevantes na redução da pobreza no País. Observa-se um…

TIPIFICAÇÃO NACIONAL DOS SERVÇOS SOCIOASSISTENCIAIS................11 3.CONCLUSÃO .........................................................................................................14 REFERÊNCIAS .........................................................................................................15 INTRODUÇÃO A Política de Assistência Social tem sua origem no capitalismo, destinada a classe trabalhadora na luta pelos seus direitos, sendo esta controlada…

programas, serviços e benefícios socioassistenciais. O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004. A gestão das ações socioassistenciais segue o…

O debate sobre as tendências de universalização e de focalização das políticas sociais tem sido recorrente, sobretudo no meio acadêmico e no âmbito das instituições que lidam com os processos de planejamento, implementação e avaliação destas políticas. A discussão é complexa e, em boa medida, os argumentos têm como referência as noções de direito asseguradas na Carta Constitucional de 1988. Para além da análise positiva restrita à esfera do Estado e do volume de recursos, propõe-se um…

este campo está relacionado. Nesse campo o do assistente social começa o seu processo de trabalho com as demandas atendidas e referêncadas no CRAS, sendo que o mesmo é o lugar que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial. O Centro de…

RESUMO A Assistência Social, desde os primórdios do Serviço Social, tem sido um importante campo de trabalho de muitos assistentes sociais. Os assistentes sociais foram os primeiros a se mobilizarem em defesa da assistência social como direito. Na sua construção histórica envolve a resistência frente às inúmeras contradições sociais decorrentes de uma política voltada para o capital e sua produção destrutiva, provocando graves conseqüências na força de trabalho. Por…

valores da sociedade capitalista, esse mundo determina um padrão de acumulação dominante para enfrentar uma crise de dimensões globais, no decorrer do tempo a seguridade social teve que se adequar para as necessidades do capital, em consequências os direitos da população sofreram alterações. Nessa conjuntura ocorreu favorecimento para a destruição da sociabilidade do trabalho e a construção da negação da intervenção social do Estado e a afirmação da regulação do mercado, por meio de…

partes do Brasil. Tornando-se uma Lei Social e um gigante pilar na Seguridade Social. No entanto apesar da consolidação da assistência social como politica pública e direito social continua a exigir grandes desafios, fazendo com que as Conferencias de modo geral sejam amplamente assistidas. Palavras-chave: Seguridade Social; Direitos Sociais; Situação Social. 1 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Assistência Social se deu por meio de lutas de muitos grupos e classes sociais…

Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. É bastante complexa a institucional idade sobre a qual repousa a política de assistência social brasileira. De um lado, temos a estrutura federativa que prevê a distribuição, pelas três esferas de governo, das…