O Sistema Prisional No Brasil Assistente Social Frente A

sugestões que possam melhorar o empenho a feitura de um próximo trabalho com garantia que este esteja as ordens da vossa visão e apreciação. O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE DIRETORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL METODOLOGIA PROGRAMA CEAPA/MG – Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas de Minas Gerais Introdução Contextualização das Penas Alternativas “Penas Restritiva de Direitos são conhecidas como Penas e Medidas Alternativas, cuja sanção penal é de curta duração (0 a 4 anos de condenação), para crimes…

o legislador trouxe são alternativas entre a prisão e as medidas cautelares e não entre a liberdade e as cautelares. Só cabe aplicar medidas cautelares se estiverem presentes os requisitos da preventiva, preservando-se o equilíbrio entre controle social e liberdade exacerbada. Face ao exposto, e com base na opinião majoritária, da doutrina e da jurisprudência, podemos inferir que as novas medidas cautelares exige, expressamente, para sua aplicação, que haja a necessidade e adequação da…

Pereira Aline Assis Guarulhos 2011 A CASA DO GOVERNO Retrato de um Mundo Particular Trabalho de cumprimento de conclusão do curso de Comunicação Social/Jornalismo da Universidade Guarulhos como requisitado para a obtenção do grau de Bacharel em Comunicação Social/Jornalismo. A CASA DO GOVERNO: Retrato de um Mundo Particular Orientadora: Vânia Cardoso Coelho. Coorientador: Eduardo da Rocha Marcos e Flavia Daniela Pereira Delgado. Guarulhos

persistentes e lutem por seus objetivos. AGRADECIMENTO A Deus, por iluminar nossos escolhas profissionais e pessoais. Aos nossos familiares, amigos, pelo apoio e incentivo a continuarmos seguindo em frente. Às nossas companheiras de curso, pelas risadas, discussões, bolos de aniversários e por compartilharem conosco suas noites ao longo de todo esse período. Aos professores, por transmitirem seus conhecimentos e experiências de vidas…

Segurança Convocação n. 001/2010 Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero COORDENAÇÃO Debora Diniz Janaína Penalva PESQUISADORES Wederson Rufino dos Santos Fabiana Paranhos Julia de Albuquerque Pacheco Luciana Stoimenoff ASSISTENTES Ana Paula Damasceno Bruna Santos Leonardo Lage Seânio Sales Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília –…

tratamentos humanos, dando condições para retornarem ao convívio social. Olhar o menor infrator pela lente da mídia, apenas, acaba mostrando para o corpo social o lado negativo onde essas crianças ou jovens vão ser cada vez mais discriminados, com seus direitos desrespeitados pelas autoridades. Este estudo propõe uma reflexão sobre o processo da institucionalização dos menores infratores que cumprem medidas sócio-educativas no Brasil, acentuando a necessidade de estabelecer diretrizes…

OUTRO LADO DO MURO: A transição do Adolescente Abrigado para sua Autonomia na República Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à UNIP INTERATIVA – Pólo Vila Ré, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social realizada sob orientação da Profª. Luciana Helena M. Lopes SÃO PAULO 2012 ALEXANDRE THIAGO PAULO O…

OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Londrina 2006 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA: UM OLHAR A PARTIR DE JOVENS PRESOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre. Orientador: Profª. Drª. Silvia Alapanian Londrina 2006 Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) C121v …

4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas 18 1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21 Capítulo 2- A medida socioeducativa de internação no Distrito Federal 2. Estruturação