O Sistema Prisional No Brasil Assistente Social Frente A

* Mestre Patrícia Sampaio da Anunciação (UFMA) * Estudante Pos Juliana Grangeiro Sales Bezerra (Universidade Estadual da Paraíba) MODALIDADE EIXO TEMÁTICO Comunicação Oral (proposta individual) Impasses e Desafios das Políticas da Seguridade Social Comunicação Oral (proposta individual) Desafios e Dimensões Contemporâneas do Desenvolvimento e Políticas Públicas * Estudante Pos Karolayne Germana Leal e Silva (Universidade Estadual da Paraíba) (DES)MONTANDO SABERES NO PÓS AIDS: os…

Endereço: PE NITENCIÁRIO NACIONAL Coordenação Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas – CGPMA Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 6º Andar, Sala 621 CEP: 70.064-900, Brasília – DF, Brasil. Telefone: +55 (61) 2025.3570 Fax: +55 (61) 2025.9347 Página: www.mj.gov.br/depen Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Alvorada Tiragem: 1.000 exemplares Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. 1ª

histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação A brief history of forensic psychology in Brazil and its fields of application Vivian de Medeiros LagoI; Paloma AmatoI; Patrícia Alves TeixeiraI; Sonia Liane Reichert RovinskiII; Denise Ruschel BandeiraI IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. R. Ramiro Barcelos, 2600, Sala 120, Santana, 90035-003, Porto Alegre, RS, Brasil. Correspondência…

Justiça e o Estado de Direito OPEN SOCIETY FOUNDATION Direitos de Autor © 2006 pela Open Society Initiative for Southern Africa. Todos direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, colocada à disposição para cópia num sistema de informação ou transmitida de qualquer forma, ou por quaisquer meios, sem a prévia autorização do autor. Publicado pela: Open Society Initiative for Southern Africa. ISBN: 1-920051-35-X Para mais informação, contacte: AfriMAP…

Culpabilidade o legislador buscou no direito comparado a fundamentação de tais medidas. Através destas medidas tentou solucionar o problema insolucionável das superlotações dos presídios brasileiros atualmente, que geram um custo muito alto para o Brasil. Não regulamentou a lei sua fiscalização; não existem consequências sérias por seu descumprimento; enfraqueceu-se a prisão preventiva; aumentou-se o rol dos crimes afiançáveis, que não observam os princípios constitucionais do…

em DIREITO - UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Pós Graduado em Direito - ESMAPE - Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Pós Graduado em Criminologia - ANP - Academia Nacional de Policia Federal. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secional de Pernambuco - OAB-PE sob nº. 12.667. Autoridade policial no Estado do Maranhão. Professor de Direito Constitucional e Direito Penal na Faculdade do Vale do Itapecuru. Aluno da Pós-graduação em Direito Processual Civil na FAI.…

sensação e da percepção no contexto do abuso sexual. Este estudo teve como objetivo geral observar, registrar, analisar e relacionar as diferentes experiências vividas no contexto do abuso sexual através de relatos feitos por uma psicóloga, um assistente social e por duas pessoas não psicólogas, ou seja, que são de outra área profissional, mas que vivenciaram fatos dentro do contexto estudadoe discutido com a teoria. A motivação inicial do presente estudo foi o fato de ser uma…

jurídica, funções periciais e as diferentes espécies de perícia. Passando por uma abordagem sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral e por fim uma análise percuciente sobre o procedimento utilizado na realização das perícias e os sistemas de apreciação da prova pericial. Palavras chave: Perícia, Exame de Corpo de Delito, Processo Penal, Verdade Real, Convicção do Juiz. 1 CORPUS DELICT AND GENERAL SKILLS ABSTRACT The work plan of this monograph begins…

foi de suma importância discorrer acerca de tal delito, haja vista afetar a sociedade de diversas maneiras, envolvendo, além da segurança, a saúde pública. Ademais, mister se fez tecer breves comentários acerca da Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad e prescreve normas para a repressão ao tráfico ilícito de drogas, tráfico este que, além das consequências inerentes ao crime propriamente dito, é fator determinante no cometimento de…

da custódia preventiva do indiciado ou réu, conforme deixa transparecer o art. 312, § único, do CPP. § 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único). Nota: Se houver descumprimento da medida aplicada o Juiz poderá cumular novas…