O Sistema Prisional Brasileiro Recupera O Indivíduo

fundamentos e características da prisão civil por dívida alimentar na história do ordenamento brasileiro, adentrando-se ao estudo da relevância dos princípios da dignidade humana e da proporcionalidade na aplicação da prisão civil do devedor de alimentos; e investigar o surgimento das penas alternativas, sua previsão nos dispositivos atuais e a possibilidade de aplicação das medidas alternativas na medida prisional do alimentante inadimplente, conforme o entendimento doutrinário, e…

eficaz para reabilitação ou a ressocialização, pois, tecnicamente, é inviável aplicar uma pena de prisão rápida esperando melhora moral do condenado. Assim, tal incidente na execução evita que o condenado tenha contato com um sistema prisional falido, que não recupera ninguém, obrigando-o a conviver com detentos de alta periculosidade, sujeito às sevícias físicas e morais, arriscando contrair algum tipo de moléstia, inclusive incuráveis. Segundo o nosso CP a Suspensão Condicional…

Toledo: Ninguém ao nascer, traz insculpidas no espírito as regras precisas de comportamento lícito. É necessário, pois, aprendê-las. Por isso mesmo, o crime é um fenômeno cultural. Aquilo que seria absolutamente normal em uma ilha deserta para um indivíduo isolado (apanhar frutas de qualquer árvore, apossar-se de tudo que lhe aprouvesse, destruir o que lhe apresentasse como hostil ou desagradável etc.), pode ser um grave crime na vida em sociedade. Ora, a criança é um ser inicialmente…

presente trabalho visa ainda entender os anseios da sociedade na busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator. O presente trabalho ainda enfatiza a questão da precariedade do nosso sistema prisional e as possíveis conseqüências da colocação de nossos jovens no mesmo ambiente carcerário de criminosos maiores, constituindo assim uma verdadeira escola do crime. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Menor. Imputabilidade.…

O que é HIV HIV é a sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana. Causador da aids, ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. As células mais atingidas são os linfócitos T CD4+. E é alterando o DNA dessa célula que o HIV faz cópias de si mesmo. Depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção. Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas…

não serve apenas para medir graus de psicopatia. Serve para avaliar a personalidade da pessoa. Quanto mais alta a pontuação, mais problemática ela pode ser. Por isso, é usada em pesquisas clínicas e forenses para avaliar o risco que um determinado indivíduo representa para a sociedade. Nem sempre o psicopata comete o mal com tal intuito, os psicopatas apresentam comportamentos que podem ser classificados de perversos, mas que, na maioria dos casos, têm por finalidade apenas tornar as…

publica, visto que, somente a pena de detenção não ressocializa nem mesmo recupera o pedófilo, sendo que o acompanhamento psicológico aliado a outros meios de recuperação como a detenção e a castração química podem apresentar resultados significantes no tratamento do condenado. A pedofilia é o contato ou mesmo a perversao sexual de adultos com menores impúberes, enquadrado juridicamente como estupro no código penal brasileiro, também aborda a corrupção de menores, assedio sexuais entre…

série de obstáculos ao processo de reintegração social, tais como a superlotação carcerária, a ausência de estrutura e recursos humanos nos hospitais psiquiátricos, a falta de vagas nos estabelecimentos penais, as condições sub-humanas das casas prisionais e muitos outros. Nesse contexto de dificuldades, resolvemos enfrentar o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos temas relacionados à execução penal, sem embargo de analisar, com auxílio da…

CIDADANIA ................................................... 28 1.2 A QUESTÃO SOCIAL COMO UMA FORMA INERENTE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CAPITALISTA ..................................................................................... 35 1.2.1 Cenário Brasileiro e a Questão social .......................................................... 35 2. UM BREVE OLHAR DA EVOLUÇÃO DAS FORMAS PUNITIVAS ..................... 42 2.1 PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS…

O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para justificar algo irracional como a guerra, o racismo, a islamofobia, o apartheid social brasileiro, ou a defesa da pena de morte e da prisão perpétua. Racionalizar é uma maneira de ver a realidade como ela não é, dissimulando a percepção do perigo interno (subjetivo, psíquico) em função de perigos reais ou imaginários localizados no mundo exterior, com o…