O Sistema Prisional Brasileiro Recupera O Indivíduo

dentro dos parâmetros e paradigmas do Direito, isto é, temos o direito de nascer, crescer, estudar, comer, morar... e morrer. Esses direitos são necessários para se encontrar, de uma forma ou de outra, os caminhos, as metas e os objetivos de cada indivíduo – tanto para o bem, quanto para o mal , ou seja, a liberdade será determinada pelos seus princípios de "direito": o errar e o acertar. A liberdade, antes de tudo, deve ser vista com responsabilidade. A responsabilidade de nossos atos é…

PENA No alvorecer da humanidade com os primitivos seres humanos e as sociedades ainda rudimentares, nascia o crime e com ele a pena. O crime era a agressão a um interesse do indivíduo ou do grupo, e a pena a resposta, o mal infligido ao infrator. A pena surge como necessária reação de defesa dos interesses dos indivíduos, e, mais tarde, também, do grupo, do clã, da tribo, que precisavam ser protegidos de ataques. As primeiras penas eram manifestações de vinganças…

CONTEXTO DIÁRIO............................ UM NOVO MODELO DE RESSOCIALIZAÇÃO................................................ 15 16 16 UM PROJETO ARQUITETÔNICO INOVADOR................................................. 27 O ADOLESCENTE ENQUANTO INDIVÍDUO DA COMUNIDADE.......................... 28 A ARQUITETURA E A POLÍTICA SOCIO-EDUCATIVA..................................... 28 3 3.1 3.2 3.3 3.3.1 A EVOLUÇÃO DAS PENAS....................................................... 30 A…

características permitem categorizá-lo como adolescente, surge à visão desse mesmo indivíduo como um perigo em potencial, principalmente se fizer parte de uma classe social desfavorecida. De tal modo, o adolescente passa a ser alvo também de um intenso processo de disciplinarização, a fim de evitar que algo fuja do socialmente desejável. Sobre essa perspectiva, é possível compreender a institucionalização do sistema de ensino, que surge como principal instrumento de controle social,…

Destarte, analisar a equiparação do tráfico de drogas à categoria de crimes hediondos, que significa agravamento na situação de agentes que forem condenados por essa prática ilícita, como a maior dificuldade para alcançar a progressão de regime prisional, por exemplo. Enfim, para melhor abordagem do tema será necessário conceituar diversos elementos que estão ligados ao tema, como as drogas, o tráfico, o crime organizado, os crimes hediondo, etc. O presente trabalho tem o escopo de…

1 Introdução 1.1 Legislação 1.1.1 Constituição Federal Brasileira e Código Penal Brasileiro Conforme estudo do Código Penal Brasileiro, seu artigo 27 assevera que “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”. Da mesma forma, a nossa Carta Magna de 1988 assegura, em seu artigo 227, que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta…

Conteúdo LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE CAPELANIA 3 “O QUE É CAPELANIA EVANGÉLICA?” 3 O QUE É SER CAPELÃO? 4 “CAPELANIA SOCIAL” 11 “CAPELANIA PRISIONAL” 37 RCP “REANIMAÇÃO CARDIOPULMONAR” 45 FRATURAS, ENTORSES E LUXAÇÕES. 50 COMO IMOBILIZAR E TRANSPORTAR 55 HEMORRAGIAS 56 O TORNIQUETE 58 CHOQUES 58 QUEIMADURAS 60 CONVULSÕES 63 CURATIVOS 65 COLESTEROL 66 AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) 67 IAM (INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO) 68 ENGASGAMENTO 69 COMO É FEITA A MANOBRA DE HEIMILICH? 71

os pais que abandonavam ou expunham seus filhos. Entretanto, aqueles nascidos fora do casamento eram discriminados e deveriam viver à margem do Direito, pois eram a prova viva de violação de um modelo moral determinado à época. 1.3 O Direito Brasileiro No Brasil-Colônia as Ordenações do Reino tiveram extensa aplicação. O pai mantinha-se como autoridade máxima no seio familiar. Em relação aos índios havia uma inversão de valores. Os jesuítas catequizavam as crianças indígenas e estas educavam

computação e internet, trouxe, e continua trazendo significativas mudanças nos diversos setores da sociedade, incluindo o Direito como um todo, chegando ao ponto de hoje estarmos vivenciando a informatização do processo judicial em todo território brasileiro, ainda de forma pequena mas com futuro promissor. Todo esse processo de Informatização do Processo Judicial, está muito recente, vendo a se tornar realidade de fato com o surgimento da lei 11.419 de dezembro de 2006, que passou a…

tais legislações, bem como suas repercussões em casos concretos. 1.3. DOUTRINA DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL: Os crimes contra a propriedade imaterial estão disciplinados pelo título III, da parte especial do Código Penal brasileiro. Muitos podem se perguntar o motivo destes crimes não estarem inseridos dentre os crimes patrimoniais. A opção do legislador é justificável na medida em que os crimes contra a propriedade imaterial dizem respeito não só a aspectos…