O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

1 Introdução A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida.…

alimentar e sobreviver á barbárie do capitalismo.E assim não é diferente nos dias de hoje, pois existe muitas famílias marginalizadas , sem ter onde morar, sem ter o mínimo para se sustentarem e cuidar da sua saúde, idosos e crianças em longas filas do sistema único de saúde para conseguirem pelo menos uma consulta básica.Com o passar dos anos a questão social vem se emergindo de modo a tomar conta de nossa consciência e aprendermos a lutar contra as desigualdades. A tomar atitudes a…

........14 4. CONCEITOS BÁSICOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO...........................................16 4.1 Conceito de Direito Cambiário e seus princípios..........................................................16 4.2 Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Créditos e princípios Cambiários.... 16 4.3 Elaboração Conceitos...................................................................................................17 4.4 Identificar de que modo ela é impactada pelos…

redemocratização vivido pelo Brasil, a partir do início dos anos 80, desencadeou, entre muitas outras coisas, uma reviravolta nos estudos até então realizados sobre as políticas públicas. Segundo Marcus André Melo (1999), de uma preocupação mais geral com o Estado e posteriormente com as políticas sociais, a partir dos anos 80 entram em cena diversos estudos sobre políticas setoriais que jamais haviam tido projeção no debate sobre as políticas públicas. Esse redirecionamento nas…

Solução de problemas de ajustamento. No parágrafo 2º, também do artigo 13, fica expresso que é da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências. A atividade profissional do psicólogo dentro do sistema penitenciário existe, mesmo que no início de forma não oficial, há mais de 70 anos. Mas, a partir da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), o psicólogo brasileiro passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária.…

PROPOSTAS E DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO FERNANDO PIMENTEL – 2105-2018 MINAS GERAIS: PERDENDO O BONDE DA HISTÓRIA 1. A sociedade brasileira passou por mudanças significativas nos últimos 12 anos sob o governo do PT. No centro desta mudança está a garantia de direitos que vinham sistematicamente negados, notadamente à população de baixa renda. 2. Toda esta mudança foi fruto de uma profunda mudança na condução do Estado, reafirmando o seu papel central no desenvolvimento econômico

Inicialmente, esse trabalho tentará mostrar como se deu a origem dos sistemas penitenciários no mundo, voltado para um enfoque veemente na questão da possibilidade de progressão de regime prisional do preso, quando do cumprimento da pena, com o intuito de mostrar e comprovar com dados históricos que os modelos mais rígidos de controle e penalização desses presos não foram eficazes. Ato contínuo, busca-se demonstrar como funciona o sistema de progressão de regime prisional no Brasil,…

pena, as teorias que legitimam sua existência e aplicação, bem como os fins da pena acolhidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Constata-se a relevância do tema através da perceptível crise na eficácia da pena e o consequente fracasso do sistema penitenciário. Em termos práticos, os estatutos legislativos penais vigentes no Brasil têm se mostrado incompatíveis com as finalidades propostas, sobretudo no que tange à ressocialização do condenado. O método utilizado na confecção do…

eventualmente substituída pelo wehrgeld (resgate pecuniário), cabendo ao ofensor o pagamento do fredum, como um preço pago ao Estado para custear a sua tarefa medianeira na obtenção da paz, instituto que, como observa A. THOMPSON, deu origem à coima do sistema lusitano.2 Durante a Idade Média, surgiram outras formas de justiça criminal, merecendo destaque a adotada pela jurisdição eclesiástica da “Santa” Inquisição e a jurisdição secular, adotada com apoio no direito comum…

autêntica civilização, lutando para nascer.” Trechos do discurso de Martin Luther King em agradecimento ao Prêmio Nobel da Paz, proferido em Oslo, Noruega, em 10 de dezembro de 1964. SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA ADORNO, Sérgio. Sistema penitenciário no Brasil: problemas e desafios. In: Revista da USP, nº. 9. AGOSTINI, Nilo. Teologia Moral: O que você precisa viver e saber. 6ª ed. Petrópolis: Vozes, 2001. AGUIAR, Alexandre. Um País de Muitas Violências. In: Almanaque Aluá…