O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

da legislação, da jurisprudência do STF, assim como textos completos existentes na Internet sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos…

Federal 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da Administração Pública Militar e os atos de promoção dos militares estaduais e federais Paulo Tadeu Rodriques Rosa Juiz de Direito Titular do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito Público. Professor da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. 1. A Lei Federal 9099-95 e a Justiça Comum dos Estados e da União No ano de 1995, o Brasil, com o intuito de proceder a mudanças nas questões de natureza criminal e também de…

acordo com o site http://www.depen.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=13, a equipe conta com assistentes sociais, agentes penitenciários femininos e masculinos, assistentes de processamento de dados, assistentes administrativos, auxiliares administrativos, auxiliares de enfermagem, auxiliares farmácia, auxiliares de laboratório, auxiliares de serviços gerais, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas, médicos, médicos psiquiatras, motoristas, oficiais de…

lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei. O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, há pelo menos 40 anos em alguns estados brasileiros. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal no 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser…

sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a total incomunicabilidade dos prisioneiros. Muito se conquistou durante séculos, mas ainda há muito que se fazer para que o homem, que agrediu a sociedade, possa a ela retornar e cumprir seu papel de cidadão. O sistema prisional brasileiro tem deixado clara sua fragilidade, haja vista ao poder que determinadas facções criminosas vêm demonstrando dentro e fora do sistema. Diante disto, é de…

administrativa parte deste princípio e a ele se volta. Os demais princípios constitucionais, expressos ou implícitos, somente podem ter a sua leitura correta no sentido de admitir a moralidade como parte integrante do seu conteúdo. Assim, o que se exige, no sistema de Estado Democrático de Direito no presente, é a legalidade moral, vale dizer, a legalidade legítima da conduta administrativa.". Vale ressaltar ainda que o artigo 5º da Constituição Federal traz prerrogativas ao cidadão,…

Pinto podem impactar diretamente na vida das mulheres ali apenadas, no que tange a proposta de reinserção social? Objetivo Geral: Hipóteses 3: Objetivos Específicos 3: Justificativas/Relevância (Pessoal, Social e Acadêmica): ESTRUTURA do TCC Título: Resumo/abstract: Introdução: (tema, problema, objeto, objetivo geral, hipóteses, objetivos específicos, Justificativas/relevâncias [pessoal, social, acadêmicas]) Capítulo I: A…

Augusto Roris da Silva, vulgo Cesinha, e José Márcio Felício, vulgo Geleião. No início era conhecido como Partido do Crime, dentre outros nomes até obter o título de Primeiro Comando da Capital- PCC. Com intenção de combater a opressão dentro do sistema prisional paulista e vingar a morte de detentos no "massacre do Carandiru", ocorrido em 2 de Outubro de 1992. O grupo utilizava tatuagens do símbolo chinês yin-yang (equilíbrio) em preto e branco, acreditando ser uma maneira de equilibrar o bem e

não fica na cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimentre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando. O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o grau de eficácia do sistema profissional brasileiro em reeducar criminosos, é para a sociedade livre, um ser jogado para os lados, se a sociedade o reintegra imediatamente, corre o risco de ter, dentro de suas casas ou empresas, alguém muito suscetível a cometer…

Departamento de Gestão em Saúde Publica de Pós graduação Instituto de Coronel Fabriciano Pro minas A tuberculose nos Presídios: Dificuldades em identificar e tratar o doente. Helena Fernandes dos Santos Coronel Fabriciano 2011 Departamento de Gestão em Saúde Publica de Pós graduação Instituto de Coronel Fabriciano Pro minas Helena Fernandes dos Santos A…