O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

evitar o cometimento de delitos, procurou dar uma perspectiva também humanitária e social à persecução dessa finalidade. Tais proposições, chamadas de teorias relativas, subdividem-se em teorias de prevenção geral e da prevenção especial. Estas, por sua vez, também se subdividem. A prevenção geral se expressa por uma vertente negativa e uma outra positiva. Da mesma forma, a prevenção especial é concebida por juristas que a defendem sob um aspecto negativo e por outros diversos que…

AV1 – GABARITO - DIREITO CONSTITUCIONAL ( ) (1,0) - 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. VERDADEIRA II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a…

possibilidades de se adotar os princípios e os fundamentos implementados pela polícia comunitária, no processo de gestão da execução penal no âmbito do Departamento Penitenciário do Paraná e apontar os limites dessa prática tendo em vista o perfil da comunidade carcerária. Como ponto de partida admite o caráter punitivo e disciplinador apriorístico do sistema penal concebido sob a ótica burguesa do cárcere como mecanismo coercitivo para consolidação de seu modelo social. Considerando a…

especiais, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, privados de liberdade, populações do campo (agricultores familiares, extrativistas, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros) e indígenas, em geral, têm ainda pouco ou quase nenhum atendimento. Segundo dados do Sistema de Informação Penitenciária (Infopen) do Ministério da Justiça, já passa dos 420 mil o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil. E somente 18% desta população participam de atividades…

variações, de forma e conteúdo, visando a sua adaptação a novas realidades sociais. Através do estudo histórico, neste trabalho desenvolvido, sobre o surgimento da prisão no mundo e no Brasil, e seus aspectos evolutivos. Demonstrar-se-á que sistema penitenciário segue esta tendência de adaptação às necessidades sociais de uma comunidade. Segundo esta premissa os legisladores tentam acompanhar a evolução histórica, principalmente no sentido de banir as penas corporais. Observar-se-á…

indivíduos. Michel Foucault SUMÁRIO Apresentação 09 I - Sistema penitenciário brasileiro 11 I- 1. Estabelecimentos penais 14 II - Estrutura penitenciaria de Porto Velho 24 II- 1. Um pouco de história 25 II- 2. Sistema prisional de Porto Velho 29 II- 3 Relação entre delitos por presídio 36 III - Presídio feminino de Porto Velho 37 III- 1…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Departamento de Psicologia Disciplina: Psicologia e gestão de pessoas II Professor: Marco Antônio de Azevedo PLANO INDIVIDUAL DE CARREIRA (Quem não sabe o que quer, não entende o que encontra) Roteiro para elaboração Nome: Idade: Formação escolar (máxima): 1) Currículo vitae. Se você aspira ser pesquisador preencha o Currículo Lates, através do Portal do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa). Caso contrário, utilize-o como uma…

11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Um exemplo de PPP na área de segurança pública é a Penitenciária localizada na cidade de Ribeirão das Neves em Minas Gerais. Assista uma reportagem sobre a penitenciária acessando o link: http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/t/edicoes/v/conheca-a-p

discutiu muito sobre quais os caminhos para se tirar os jovens da criminalidade e do ócio. O contato com as comunidades de Acari e Cantagalo, através da distribuição do ARN, as chacinas da Candelária e a de Vigário Geral foram amadurecendo a ideia de fazer algo e no 1° de junho, Vigário Geral recebe as primeiras oficinas: percussão, dança afro e reciclagem de lixo, na Quadra Nahildo Ferreira. Nasce então, o que seria o primeiro núcleo de Cultura do AfroReggae, que tem durante estes anos…

estimava-se que existiam 288 presos por cada 100 mil habitantes, um aumento de 289,2% em relação ao índice de 1992. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Criminalidade_no_Brasil" \l "cite_note-7" 7 O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit 200 mil vagas dentro das prisões do país.8Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões…