O Sistema Penitenciário De Minas Gerais

POLÍTICAS PÚBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CL ÁUDIO DO PR ADO AMAR AL POLÍTICAS PUBLICAS NO SISTEMA PRISIONAL VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE POLÍTICAS…

............... 26 8. PRÓS E CONTRAS DO SISTEMA DE PPP NA ADMINISTRAÇÃO DE PRESÍDIOS: .................................................................................................. 32 8.1 Avaliação da Pastoral Carcerária Nacional sobre as PPP na administração dos presídios: .......................................................................... 32 8.2 FORO DE SEGURANÇA LATINO-AMERICANA ............................ 34 8.2.1 Questionamentos ao sistema de cárceres privadas. (apesar…

............................................. 6 4.MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO BRASIL.................................... 10 5.FINALIDADES DO MONITORAMENTO...................................................11 6.CARACTERÍSTICAS E TIPOS DE SISTEMAS..........................................12 7.POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO.........................................................15 8.VANTAGENS DO MONITORAMENTO................................................... .16…

dores ou sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. 1.2. Segundo a Constituição Brasileira Segundo a Constituição Federal de 1988: 3 – Art. 5º, III, CF/88 E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Art. 5º, III da CF/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante". De acordo com a Lei 9.455, de sete de abril de 1997, constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com…

do Estado se multiplicou, estimulada pela forte imigração, oriunda principalmente dos Estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. A urbanização foi provocada essencialmente pelo êxodo rural. Contudo, a urbanização neste período não foi acompanhada de industrialização. A economia continuava predominantemente baseada no setor primário (agricultura e pecuária) e continuava vigente o sistema latifundiário. Com o impulso, na década de 50 foi criado o Banco do Estado e a CELG (Centrais…

Referências Bibliográficas. 1. Introdução A sociedade como um todo possui um papel de grande representatividade quando se une com desempenho por uma causa. A população carcerária brasileira sofre diariamente com mazelas que impedem uma mudança no sistema carcerário. O Brasil que é conhecido mundialmente por seu futebol, está sendo conhecido também por possuir uma falência na forma a qual se executa da legislação penal. Os brasileiros que são condenados à perda da…

ALESSANDRA KELY P. A. DEMOLINARI GIANI NEVES SANTIAGO LÍGIA APARECIDA DE OLIVEIRA O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL E DOS DETENTOS DO REGIME SEMIABERTO SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO NO MUNICÍPIO UBÁ/MG. Ubá/MG Universidade Presidente Antônio Carlos 2009 ALESSANDRA KELY P. A. DEMOLINARI GIANI NEVES SANTIAGO LÍGIA APARECIDA DE OLIVEIRA O SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA ÓTICA DO PROFISSIONAL DO…

principal diferença entre a APAC e o sistema carcerário comum é que, na APAC, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários. Além de freqüentarem…

Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade. SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO O sistema policial brasileiro rege-se, atualmente, pelo disposto no art. 144 do texto constitucional: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem…

administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS) 2. Pautar-se na…