O Sistema Penitenciário Brasileiro

CURSO DE DIREITO FRANCYERBETT RAULLAN GOMES RODRIGUES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2015 FRANCYERBETT RAULLAN GOMES RODRIGUES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para complementação da nota do 1º estagio. JOÃO PESSOA 2015

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Edmar Souza das Neves Universidade São Judas Tadeu - USJT Marília Velardi Universidade São Judas Tadeu - USJT Mesaque Silva Correia Universidade São Judas Tadeu - USJT Objeto e objetivo Os debates sobre a educação nas prisões no Brasil remontam um processo histórico que do ponto de vista historiográfico da educação brasileira ainda é esquecido. Contudo o que se pode apresentar sobre a educação na prisão, além das poucas

A Situação do Sistema Carcerário Brasileiro. Os Direitos Humanos dos Presidiários Esta Sendo Respeitado? O sistema carcerário brasileiro vive, ao final do século XX, uma verdadeira falência. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas sujas, úmidas, anti-higiênicas e superlotadas. O sistema carcerário brasileiro, na quase…

importância do Estado abrir seus olhos e garantir condições que favoreçam a entrada dos menores, sem grandes constrangimentos. Porém, é necessária uma nova estrutura penitenciária e uma regulamentação específica sobre o tema. Palavra chave:Sistema Penitenciário; Direitos e deveres dos presos; Direito à visita; Direito da Criança e do Adolescente; Visitas de crianças e adolescentes; Consequências das visitas de crianças e adolescentes. INTRODUÇÃO O trabalho trata sobre os…

FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visão corretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionais inerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa. Teresina-Pi Junho/2013…

O Sistema Carcerário Brasileiro Breve Histórico No século 18, as punições eram feitas por meio de tortura, sendo usada a privatização da liberdade apenas para manter o prisioneiro enquanto não tinham provas para sua condenação, ou seja, uma garantia para que o suspeito não fugisse. A partir do século 19, que está pena privativa de liberdade passou a fazer parte dos tipos de penas do direito penal brasileiro, sendo assim as outras penas cruéis e desumanas passaram para o esquecimento e foram

Autores : Gean Carlos de Oliveira Santos Lucas Henrique Ribeiro Qualidade de vida Londrina – Paraná 2013 Autores : Gean Carlos de Oliveira Souza Lucas Henrique Ribeiro Qualidade de vida do agente penitenciário Trabalho de conclusão de Curso Técnico de Segurança do Trabalho do SENAI, como exigência de sua conclusão. Orientador: Prof. Erwin Gonçalves Londrina- Paraná 2013 SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem…

7.3.2. Obstáculos políticos Privatizar prisões implica consagrar um modelo penitenciário que a ciência criminológica revelou fracassado e violador dos direitos fundamentais do homem. Nem mesmo a doutrina liberal antiga, preconizada por Adam Smith jamais colocou em dúvida o monopólio do Estado com referência às atividades de segurança pública, administração da justiça e defesa nacional. Transferir essas atividades aos particulares seria, portanto, negar existência ao próprio órgão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIENCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PENITENCIÁRIO PROF. DJALMA FILHO SITUAÇÃO E SOLUÇÕES PARA O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO HEMERSON DANIEL FERNANDES DE SOUSA Teresina, 13 de marco de 2014. Nos dias atuais encontramos um cenário onde pode-se reconhecer o amadurecimento da ciência do direito, a necessidade de respeitar os direitos humanos, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo…