O Sistema Penitenciário Brasileiro

Paulo, Ed. Saraiva, 2011, p. 385-386). Do Código Penal Brasileiro podemos extrair as seguintes classificações das penas, espécies e regimes penitenciários de cumprimento das penas privativas de liberdade: Classificação: as penas classificam-se em: - privativas de liberdade; - restritivas de direitos; e - pecuniárias. Espécies - reclusão - detenção; e - prisão simples (para as contravenções penais) Regimes penitenciários - fechado: cumpre a pena em estabelecimento penal…

Universidade de Pernambuco A política criminal do estado brasileiro Bruno T. Camaragibe, 2013 A POLÍTICA CRIMINAL DO ESTADO BRASILEIRO Bruno T.1 Resumo: O crescente destaque dado pela mídia ao tema da violência em nosso país tem levantado discussões a cerca da política criminal adotada pelo estado brasileiro e, consequentemente, da sua efetividade. O que acontece, entretanto, é que o foco escolhido para tais debates nem sempre é o mais

ESTADO E SISTEMA PENITENCIÁRIO Autor: Dr. PAULO TADEU RODRIGUES ROSA | A violência urbana é uma realidade que as pessoas não querem admitir, mas que tem ceifado diariamente a vida de inocentes, que mesmo cumprindo com as suas obrigações perdem o bem mais importante que pode ser tutelado pelo Estado de Direito.Na atualidade, os direitos enumerados no art. 5º, caput, da CF, mais se assemelham a uma promessa, possibilidades, do que uma garantia efetiva que possa alcançar a todos os…

1. Sistema Carcerário Brasileiro: A crise de pena de prisão dar-se-á por diferentes fatores, dentre estes, estão: falta de recursos econômicos, assistência por parte do Estado, dentre outros. A nossa realidade é precária, a situação é desumana, não existe um estabelecimento onde se considere uma prisão, mas, sim, uma jaula humana, os prisioneiros ficam em locais úmidos, sujos, os penitenciários vivem uma realidade muitas vezes pior que a sua própria realidade, então, pergunto, onde…

..............................................................07 3. OBJETO DA CRIMINOLOGIA...............................................................................08 4. AS INSTÂNCIAS FORMAIS E INFORMAIS DE COMBATE AO CRIME..11 5. SISTEMA PENITENCIÁRIO E ÓRGÃOS..............................................................12 6. DEFESA SOCIAL..................................................................................................22 7. TEORIAS DA PREVENÇÃO AO CRIME...............

INTRODUÇÃO A atual monografia tratará da Privatização do Sistema Penintenciário Brasileiro, tema este sujeito a frequentes discussões na seara jurídica. A situação degradante em que se encontram estes presídios é notória, vindo de encontro com a função do Estado de zelar pelos detentos oferecendo condições de recuperacão necessárias a esse ser humano, possibilitando uma posterior reconducão ao convívio social. Neste contexto, podemos observar prisões com graves problemas estruturais,…

humanos devem ser respeitados em qualquer circunstância e é hipócrita quem entende que lutar por esses direitos equivale a defender bandidos, pois, todos honestos e criminosos têm direitos e obrigações. As condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário brasileiro violam os direitos humanos, provocando uma situação de constantes rebeliões, onde em muitos casos os agentes do governo reagem com descaso, excessiva violência e descontrole ou de que presos são bandidos e devem sofrer no…

tem o escopo de mostrar a situação penitenciária do Brasil, especialmente no que tange a discussão de sua privatização, ou seja, a privatização dos presídios é um tema complexo partindo do princípio de que para alguns a privatização vai tornar o sistema mais eficiente e mais barato e há aqueles que defendem o esforço do governo e acredita que é necessária maior ousadia, mesmo considerando sua baixa capacidade de investimento e que a cada dia a incidência de problemas como falta de vagas…

indicada pela ex-diretora Dra Rosângela, que foi remanejada para o Penitenciário Irmão Guido. A Penitenciária Feminina de Teresina é uma instituição penal integrante da superintendência dos serviços penitenciários – SUSEPE, órgão da administração pública direta, subordinada á estrutura organizacional dos serviços da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Piauí, estrutura maior do complexo penitenciário dessa unidade federativa. As…

A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de Direito como pré-requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. Orientador: Prof. Ms. Marcio Aleandro Correia Teixeira São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia