O Sistema Penitenciário Brasileiro

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 Lukács Moura de Lima Santos SISTEMA PENITENCIÁRIO: POSSIBILIDADE E ALTERNATIVAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO. Recife 2014 UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso

que alguém dá a você, é o que ninguém pode lhe tirar” Ramsey Clark [...] Campo Sociojurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. O tema Sociojurídico, enquanto síntese destas áreas, tem sido disseminado no meio profissional do…

dados sobre o sistema carcerário no Brasil e em Santa Catarina. Para isso, iniciamos buscando dados no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen. O InfoPen é um software cujo objetivo é obter os dados de todo sistema penitenciário brasileiro, e assim interligar todos eles ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Através deste programa conseguimos informações como a quantidade de presos/ internados; o número de vagas que cada sistema penitenciário…

O PAPEL DO AGENTE PENITENCIÁRIO NO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO NO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL – COLMÉIA Rosangela Oliveira de Azevedo (Estudante de Serviço Social – email: rosinha456@hotmail.com – Aluna do Projeção Ceilândia) Mônica Mamede da Silva (Estudante de Serviço Social – email: monica-22kinha@hotmail.com - Aluna do Projeção Ceilândia) Débora Maria Victória de Barros – (Psicóloga, Mestre em Educação – email: debora.barros@projecao.br – Docente do Projeção Ceilândia)

MARINGÁ 2008 RESUMO O presente artigo reflete acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, da assistência religiosa, do esporte, do lazer, da laborterapia, no direcionamento do condenado à reintegração social. Tem como objetivo levar ao conhecimento da sociedade, nestes momentos de extensa violência e degradação social, o papel de grande relevância que o sistema desenvolvido pela Penitenciária Estadual de Maringá – PR,…

bimestral que tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta a um delinquente são: prevenção e a ressocialização. Todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são…

Brasília, v. 11, n. 23, p. 106-128, jan./jun. 2009 As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão... The assistances foreseen in tbe Law of Penal Execution: an attempt of social inclusion... 109 O Estado brasileiro, gradativamente, desenvolveu e implantou uma legislação pautada nos Direitos Humanos para a população penitenciária e, apesar de já ser signatário das Regras Mínimas para Tratamento do Preso da ONU (1955), reiterou sua efetivação…

Complementar n.º 75/1993 e o MP pela lei n.º 8.625/1993, sendo que a legislação garante a possibilidade de atuação conjunta entre os órgãos na defesa de interesses difusos e de meio ambiente. CONSELHO PENITENCIÁRIO Com advento do Decreto nº 16.665 de 06 de novembro de 1924, surge no direito brasileiro a figura do "livramento condicional", concedido a todos os condenados às penas restritivas da liberdade por tempo não menor de quatro anos de prisão. Este lapso temporal foi se…

dos presídios brasileiros. Seguindo a estrutura curricular da matéria, nos deparamos com uma importante ferramenta da produção textual: a argumentação. Este projeto tem por objetivo o exercício do processo argumentativo, estimulando a pesquisa, leitura, interpretação e capacidade de transformar o conhecimento obtido em argumentos sólidos e convincentes. Optei por argumentar a favor do tema: Privatização dos presídios. Escolhi este tema por acreditar na necessidade de mudanças no sistema…

à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.) Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos) R: Observando o sistema punitivo em nossa sociedade podemos ver que o Direito Penal é um instrumento válido ao Estado para manter a segurança das relações sociais pela via de aplicações de sanções, em que a pena é o meio de…