INTRODU O

INTRODUÇÃO

A atual monografia tratará da Privatização do Sistema Penintenciário Brasileiro, tema este sujeito a frequentes discussões na seara jurídica. A situação degradante em que se encontram estes presídios é notória, vindo de encontro com a função do Estado de zelar pelos detentos oferecendo condições de recuperacão necessárias a esse ser humano, possibilitando uma posterior reconducão ao convívio social. Neste contexto, podemos observar prisões com graves problemas estruturais, dentre eles o de superlotação, rebeliões, corrupção, total descaso com o preso, entre outros.
Iniciarei a obra, tratando da origem do sistema penitenciário, passando pelas antigas concepções que se tinham da prisão, bem como o caminho seguido para chegar no nosso quadro atual. Explicarei os sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo, retratando seus avanços e suas falhas, e ainda nesse capítulo, exemplificarei os direitos do preso.
Na segunda parte, irei focar no sistema penitenciário brasileiro, primeiramente oferecendo dados de sua origem e evolução, passando pelos regimes adotados e concepção de direitos humanos no nosso país. Falarei sobre a estrutura dos estabelecimentos penitenciários e o estado atual em que se encontram nossas prisões.
No terceiro e último capítulo, irei definir o termo privatização, observando como ela pode ser possível nas penitenciárias, e comparar com alguns modelos estrangeiros, para ilustrar minha tese. Explicarei como iria ocorrer a delegação do poder de polícia nas penitenciárias privatizadas, bem como sua proposta em conformidade com a Lei,e por último demonstrando a eficiência das prisões já privatizadas no Brasil.
É incontestável que a situação dos presídios no Brasil entrou em colapso, sendo difícil visualizar o Estado solucionando esta situação a curto prazo. O problema é a extrema importância para a sociedade do sistema funcionar, sendo necessária uma solução emergencial visando solucionar esta disfunção. Em entrevista feita no I Fórum de