O Que é Uma Sumula O Que Vem A Ser Uma Súmula Vinculante

modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o Due Process of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal. Essa influência levou ao desenvolvimento do instituto da súmula vinculante, numa clara alusão aos precedentes vinculantes das cortes da família da common Law. Outro ponto buscado foi acabar com algumas falsas verdades que ainda hoje são propagadas no meio acadêmico sobre a família da common Law, como a afirmação categórica de…

Prof. Dr. Rodrigo Martiniano Tardeli e Profa. Dra. Cintia Regina Beo. Jucimar Souza Tenorio Acadêmico de Direito São Paulo/2013 Resumo O projeto tem por objetivo analisar o ativismo judiciário do STF, pautando-se na analise das sumulas vinculantes e nas ações diretas - que compreende a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Analisar-se-á interferência do…

assunto. A jurisprudência pode ser classificada como uma fonte formal do direito? Explicite. Sim, porque a jurisprudência tem o objetivo de trazer conhecimento. Caso Concreto 2 Súmula Vinculante Maria Vitória, filha de pais separados, está com os amigos no Shopping Cine Marti, na cidade de Ourinho, comemorando seus 19 anos. Eis que chega Cláudio Amarante, estudante de direito dizendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovara uma súmula assegurando que o fim da…

Ferreira Mendes, quando do julgamento da ação proposta pela AMB sobre os candidatos ficha suja, afirmou: “cada vez nós sabemos mais que o Direito deve ser achado na lei e não na rua”1 CONCEITUAÇÃO “...origem, berço ou nascedouro do Direito. Procurar uma fonte de uma regra é buscar o ponto onde ela brotou para a vida social” (VENOSA, p. 120) De onde vem o direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO: A palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. A jurisdição é una e indivisível. A jurisdição é o poder-dever do estado de prestar a tutela jurisdicional a todo aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem, aplicando a regra jurídica ao conflito. Já competência é mera divisão do trabalho jurisdicional, ou seja, é o limite em que cada órgão jurisdicional pode legitimamente exercer essa…

admissibilidade. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Em resumo, o reclamante anela o afastamento do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, requerendo a aplicação da Súmula Vinculante nº 4 do STF. Quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, mudei de entendimento, passando a entender que deve o percentual respectivo incidir sobre o salário base do obreiro, e não sobre o salário…

FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006) Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS SÚMULA IMPEDITIVA CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS DA (LEI 11.276/2006) Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito…

Direito (Cont.) Objetivos  Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro;  Identificar o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico;  Reconhecer as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional;  Compreender a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito;  Reconhecer a importância do direito comparado como fonte…

representam a ciência ou o conhecimento do Direito; d) O costume é a manifestação dos jurisconsultos, no sentido de esclarecer e explicar o Direito. Resposta: Letra (B) Caso Concreto 3: Súmulas Vinculantes Cheia de dúvidas, Maria Vitória fez as seguintes perguntas a Cláudio: 1) O que é uma Súmula? Súmula é o enunciado da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. É uma técnica de uniformização jurisprudencial que tem o propósito…

brasileiro, casado, advogado, portador de CPF nº 976.790.976-15, com escritório nesta Capital, sito à Avenida Getúlio Vargas, nº 668, sala 08 – bairro Funcionários – CEP 30.112-901, vem - respeitosamente - a presença de Vossa Senhoria com fito de REQUERER A aplicação IMEDIATA da SÚMULA VINCULANTE NO 08 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pelas razões de fato, fundamentos, acolhidos pela melhor doutrina e jurisprudência, nos termos a seguir expostos: I - DOS FATOS 01 - O BANCO BMG