Unidade, Pluralidade e Unicidade Sindical

ALINE MACEDO NICARETTA UNIDADE SINDICA, PLURALIDADE SINDICAL E UNICIDADE SINDICAL PORTO VELHO – RO 2012 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ALINE CRISTINE ARAÚJO SILVA NAJIME ALINE MACEDO NICARETTA Trabalho apresentado a Faculdade São Lucas, como requisito para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Trabalho II. Docente: Wilmo Alves PORTO VELHO - RO 2012 INTRODUÇÃO Em meados de 1921 foi aprovada a primeira convenção da organização do trabalho, que versava sobre liberdade sindical. No entanto, era bastante limitada e não garantia direito de associação aos trabalhadores da agricultura. Após 27 anos, foi aprovada a segunda Convenção, sendo esta a nº 87, adotada em São Francisco em 1948, que versava sobre a liberdade sindical e a proteção do Direito Sindical, permitindo a fundação de mais de um sindicato representativo de uma categoria em uma mesma região. O Brasil não adotou completamente a Convenção nº 87, por muitos dos seus dispositivos conflitarem com a norma constitucional, impedindo a plena liberdade sindical no Brasil. UNICIDADE SINDICAL De acordo com o sistema sindical brasileiro, disposto no art.8º da Constituição, não existe a possibilidade de se criar mais de uma organização sindical, de uma mesma categoria em uma mesma base territorial: Art.8º II- é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,…

15/11/2013 GESTÃO DE PESSOAS II Unidade IV Relações Sindicais Relações Sindicais Sindicalismo Movimento social de associação de trabalhadores assalariados para a proteção dos seus interesses; Surgiu com a revolução industrial, na Inglaterra, no século XVIII, com a implantação dos sistemas de remuneração; Organiza os trabalhadores conforme o instrumento de trabalho ou a matéria a transformar; e Existem os empregados. sindicatos patronais e os de 1 15/11/2013 Sindicalismo no…

o imposto sindical à luz do princípio da liberdade sindical: As contradições existentes no modelo sindical brasileiro. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo olhar de uma forma diferente para a questão da liberdade sindical. Para isso, devemos primeiramente introduzir os conceitos sobre a unicidade sindical e o pluralismo sindical. Este artigo também visa distinguir a unicidade e a unidade, mostrando que estão ligadas, porém são completamente diferentes. Para uma melhor…

1088 dentre as varia prerrogativas inovadoras, instituiu sem dúvida, o processo de transição para a democratização do sistema sindical brasileiro, porem este processo ainda não se concretizou em sua plenitude. Na verdade, apenas instituiu certo sincretismo de regras, se distanciando de alguns traços do autoritarismo do modelo antigo, e mantendo outras características notáveis da sua matriz antecessora. Por este víeis, a Constituição vedou a possibilidade jurídica de intervenção e…

A CONVENÇÃO Nº 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A LIBERDADE SINDICAL A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) promove a liberdade sindical. Em outros termos, adota o princípio da pluralidade sindical o que permite mais de um sindicato, representante da mesma categoria, na mesma base territorial. Esta liberdade sindical não coaduna com o princípio da unidade sindical existente no nosso ordenamento, nos moldes do artigo 8º da Constituição da…

sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e histórico, uma comparação entre os princípios da unicidade, pluralismo e unidade sindicais, como também a correlação entre eles e o princípio da liberdade sindical, apontando-se as vantagens e desvantagens de cada…

A organização sindical internacional Sebastião Soares A organização sindical do mundo do trabalho passou por mudanças importantes nos últimos anos no plano internacional, com o desaparecimento da Confederação Mundial do Trabalho – CMT e da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres- CIOSL para criação da Central Sindical Internacional-CSI, em novembro de 2006, com a hegemonia interna do tradeunionismo norte-americano, a social democracia europeia e a democracia…

3.2.1. Diferença entre a unicidade sindical e a unidade sindical Os doutrinadores distinguem unicidade sindical e unidade sindical. A unidade sindical é decorrente da livre manifestação dos interessados harmonizando com a liberdade das organização sindical. [91] De acordo com Amauri Mascaro Nascimento efetivamente a unidade sindical aparece num dos extremos como uma projeção fundamental a liberdade. Nesse caso, por exemplo, era o que ocorria na Republica Federal da Alemanha, e também…

SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Porto Alegre 2011 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO João Carlos Felix de Azambuja LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL E NA OIT – UNICIDADE SINDICAL X UNIDADE SINDICAL Monografia apresentada ao Departamento de …

FACULDADE RUY BARBOSA CURSO DE DIREITO ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém,…