ATIVISMO JUDICI RIO RISCO PARA LEGITIMIDADE DEMOCR TICA 1

“Ativismo Judiciário Risco para legitimidade Democrática”

Projeto Trabalho de Conclusao de Curso I Sob Orientação do Prof. Dr. Rodrigo Martiniano Tardeli e Profa. Dra. Cintia Regina Beo.

Jucimar Souza Tenorio
Acadêmico de Direito
São Paulo/2013

Resumo

O projeto tem por objetivo analisar o ativismo judiciário do STF, pautando-se na analise das sumulas vinculantes e nas ações diretas - que compreende a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Analisar-se-á interferência do poder judiciário no poder legislativo e qual o risco para legitimidade democrática.

Palavras chaves: Ativismo Judicial, Risco para Legitimidade Democrática, interferência do poder Judiciário no poder Legislativo, Poder Judiciário- mudança social.

1-justificativa:

A forma como o Supremo Tribunal Federal vem se manifestando em questões que não tem previsão normativa, dando uma interpretação extensiva da norma ao caso concreto, muito embora com fundamento nos princípios constitucionais, tem provocado acalorados debates.
Tendo em vista de que essas decisões do STF vêm provocando mudanças culturais- não convencional- e ainda, interferindo no processo legislativo, o tema proposto poderá contribuir para o enriquecimento dos debates.
A crise de representatividade que passa o poder Legislativo, o qual não tem dado respostas, de maneira satisfatória, aos temas complexo que tem surgindo atualmente, obriga o poder Judiciário a se manifestar em questões que a principio seria de competência daquele,vez que, por força normativa, o juiz ao enfrentar o caso concreto que não tenha previsão legal decidira por analogia, costumes e os princípios gerais do Direito.

Entretanto, ainda que, sobre a justificativa da inoperância do Legislativo, quando o Judiciário passa a se apropriar de funções inerentes a outro poder, viola claramente o principio