O Que é Princípio De Ponderação De Valores

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Resumo: O presente trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos…

interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1. Barreiras diretamente constitucionais; 4.2. Barreiras indiretamente constitucionais. 5. Sobre a competência para a edição de barreiras; 5.1. O princípio da proporcionalidade…

precedentes. Para qualificar o discurso jurídico como racional podemos observar alguns pontos em sua teoria: Não pode haver contradição no que se é falado (princípios da não contradição); qualquer individuo pode fazer parte do discurso, introduzindo e problematizando qualquer assunto (principio da concreção, chamada por Habermas de principio “D”) e o individuo deve manter a semelhança no objeto questionado afirmando somente o que ele acredita devendo fundamentar o que for afirmado. Para…

sobre as provas ilícitas por derivação, apontando a origem da “teoria dos frutos da árvore envenenada” na doutrina norte americana e exemplificando sua possível ocorrência no direito processual penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Provas Ilícitas. Princípio da Proporcionalidade. Provas Ilícitas por Derivação. Direitos Fundamentais. 1.INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico brasileiro traz em seu arcabouço o direito ao devido processo legal previsto na Constituição de 1988. O direito a prova…

não ser submetida a tratamento desumano e degradante, consoante o art. 5, III, da CF. 2. PROBLEMA • Diante dos fatos, questiona-se: É ético e juridicamente correto impor à mulher uma gravidez degradante e que consequentemente viola os seus princípios e direitos fundamentais? 3. JUSTIFICATIVA O presente trabalho visa analisar a possibilidade de descriminalização do aborto de fetos portadores de anomalias graves e não práticas abortivas generalizadas. Pretende-se abordar…

tentar chegar no seu valor justo. Entre essas circunstâncias pode-se destacar as seguintes: compra ou venda partilha entre herdeiros determinação do valor das participações sociais fusão de duas ou mais empresas divisão de uma sociedade em duas ou mais empresas privatização dissolução societária Algumas metodologias podem ser utilizadas para se chegar no valor justo da empresa, que passaram a serem estudadas a seguir: 1. METODOLOGIA DO VALOR CONTÁBIL A avaliação do valor de uma…

poderia se dizer que a forma mais apropriada para se discutir os casos em que se confrontam diversos direitos teoricamente de igual valor, seria aplicar um juízo de ponderação no caso concreto de modo a buscar a conjugação de ambas as normas aparentemente excludentes, sua convivência harmônica no mundo dos fatos. Ou seja, deve ser aplicada a técnica da ponderação, preservando-se o máximo possível do conteúdo de cada norma. Eis o Enunciado n. 274 da IV Jornada de Direito Civil: “Os…

jurídico. Apenas o método seria objeto do direito. No caso haveriam duas implicações técnicas específicas: a da elaboração jurídica normativa (processo legislativo) e da interpretação e aplicação, elaboração normativa concreta (processo judicial). Os valores somente seriam os inerentes a própria normatividade. Isto fez com que a norma se torna-se inquestionável fora de seus aspectos críticos (competência, legitimidade, constitucionalidade). Esta condição repeliu a metafísica e o conceito…

neoconstitucionalismo busca na valoração dos princípios uma reaproximação entre a ética e o direito, garantindo uma força normativa na constituição. A teoria neoconstitucionalista busca o afastamento da interpretação dos sinais e o reconhecimento da interpretação dos princípios. Sendo assim, o neoconstitucionalismo se afasta cada vez mais do positivismo jurídico, ou seja, a aplicação mecânica da lei. B- Segundo a teoria neoconstitucionalista na hipótese de colisão dos princípios a…

Em contraponto a esse normativismo extremo, surge a fase do pós-positivismo jurídico ou neopositivismo reconhecendo nos princípios, expresso ou implícitos, uma dimensão normativa. Bulos (2011) afirma também que no império das constituições rígidas e das clausulas pétreas do constitucionalismo moderno se destacam três aspectos: supremacia da constituição; principio da efetividade plena das normas constitucionais e a função promocional das constituições modernas. No…