O Que é Precatoria

Justiça 08/11/2012 Carga Segredo de Justiça 26/10/2012 Carga Segredo de Justiça 25/09/2012 Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Rogatória Segredo de Justiça 14/09/2012 Aguardando Cumprimento de Carta Precatória/Rogatória Segredo de Justiça 04/09/2012 Conferência da Qualidade - Expedição de Documento Segredo de Justiça 04/09/2012 Carta Precatória Expedida Segredo de Justiça 30/08/2012 Aguardando Expedir Documento Segredo de Justiça 27/08/2012 Carga Segredo de Justiça

Carta precatória : Quando para se resolver um processo em uma comarca se precisa de alguma coisa em outra comarca, exemplo o processo é em Porto Alegre e precisa ouvir uma testemunha em São Paulo, neste caso o juízo de Porto Alegre manda uma carta precatória para o juízo de São Paulo solicitando que aquele juiz ouça aquela testemunha. Ou seja a carta precatória é um pedido para a justiça de comarca deprecada para que faça uma coisa pela justiça da comarca deprecante. A carta precatória também é

2.2-Residência em Local Diverso: Carta Precatória (353 e 354) Se o indivíduo mora em comarca diversa, será a citação por carta precatória. 2.2.1-Precatória Itinerante É uma prática não prevista em lei. Se um juiz de belém manda citar o indivíduo em Soure, e chegando lá, tem-se noção de que ele mudou-se para salva terra, sabendo seu endereço, pode o juiz de Soure mandar citar o indivíduo em Salva Terra, ao invés de devolver a carta precatória para Belém para que novamente, mande…

230 - Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar. Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a diligência, ouvindo-se…

ou substabelecimento, ofícios, memorandos, extratos, recibos de quitação de acordo, guias de depósito e comprovantes de recolhimento de custas, de emolumentos, de imposto de renda e de contribuição previdenciária, etc.); II – Juntada de carta precatória, inutilizando-se as cópias de peças e documentos já existentes nos autos, excluindo-se as que contiverem incidentes; III – Intimação ao exeqüente para manifestação, quando: a) Houver indicação de bem à penhora; b) Lavrada…

responda: O procedimento utilizado pelo juiz encontra-se em compasso com o ordenamento jurídico? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: Com base no artigo 353 do CPP, a citação do réu preso em outra unidade da federação deveria ter sido feito por carta precatória, pois o réu encontrava-se preso, portanto não estava em local incerto e não sabido. Ainda de acordo com o art. 360 do CPP, o réu, quando preso, deverá ser citado pessoalmente. SEMANA 5 CASO CONCRETO Em denúncia pela prática…

embora declare que o faça para o único fim de argüi-la (art. 570 CPP). Não se exige a citação para fins de execução das penas ou medidas de segurança. FORMAS DE CITAÇÃO A) A) REAL OU PESSOAL: ocorre através de oficial de justiça (por mandato, precatória, requisição, rogatória ou carta de ordem). B) B) FICTA OU PRESUMIDA: pode ser a editalícia ou por hora certa. Registre-se que a presunção de que o acusado está ciente da acusação, com a citação editalícia, foi relativizada nos…

JUNTADA AOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA COM VISTAS À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO; NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU, QUE SE ENCONTRAVA PRESO, AOS INTERROGATÓRIOS DAS TESTEMUNHAS; DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA PROMOVIDA PELO ADVOGADO DATIVO, TRADUZIDA, ESPECIALMENTE, NA AUSÊNCIA DE RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA E ARROLAMENTO DAS MESMAS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA ACUSAÇÃO. A nomeação do defensor dativo, embora anterior à juntada da carta precatória…

andamento do processo devido à tutela jurisdicional. São divididos em permanentes, eventuais e extravagantes. 1-Os permanentes são aqueles que sempre farão parte do Órgão Judiciário, são eles: 1.1- Os escrivães redigem os ofícios, mandatos e cartas precatórias; Comparece as audiências, são responsáveis pelos autos, para que esses não saiam do cartório. 1.2- Oficial de Justiça: Exerce e cumpre as diligencias e atos externos, como as citações, penhoras, prisões, certifica no mandato a…

Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste caso, como regra geral, Samuel A)Deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de não conhecimento. B)Poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado. C)Deverá oferecer…